Estamos no final de um ano de trabalho, que estes dias de solsticio assinalam.
Estamos em vésperas de partidas para férias.
Estamos em tempo de balanço do Estado da Nação da cidadania e dos autocaravanistas.
Que cada um faça o seu. Por nós, entregámos a carta a Garcia.
serenamente, deixamos aqui os ultimos comentários sobre este ciclo e que atempadamente foram publicados quer no forum do CPA, quer no forum do CCP, como ficou escrito, para registo de memória futura!
Do forum do CPA,em 17 de Junho de 2009
Aparentemente ja ha indícios suficientes do que poderá ser mais um verão out-law, estilo far west, sem lei nem roque para o autocaravanismo...ora vejam o que se pode ler em outros locais:http://calcadaodequarteira.blogspot.com/2009/05/contra-autocaravanismo-selvagem.html
Também sobre Porto Covo ja se pode começar a ler e antecipar o que vai ser a campanha da comunicação social contra o autocaravanismo neste proximo Verão....resultado de nada se fazer nem querer que se faça...e recorde-se pois, e registe-se para memória futura, até porque os resultados eleitorais de dia 8 de Junho podem ter como consequencia um certo bloqueio de deliberaçoes, quer do Governo (veja-se o adiamento do TGV) quer da AR....(veja-se a questao das pensões de reforma) face a outros temas mais políticos da conjuntura do que o autocaravanismo.
Fica pois este registo aqui gravado:
1) em 2005 a Federação de Campismo numa entrevista na AR (onde não esteve nenhum representante do movimento autocaravanista) entregou um projecto legislativo na subcomissão de Turismo. (está nas actas)
2) em 2009, O MIDAP e elementos do movimento autocaravanista, tiveram uma audição parlamentar na Subcomissao de Turismo, onde, como consta da respectiva acta, no final, o deputado Nuno da Camara Pereira distribuiu sponte sua, um projecto de lei. (está nas actas)
3) Ainda em 2009, individualmente, os deputados Nuno Camara Pereira do PPM ( como a colaboraçao do deputado do PS David Martins segundo revelou no I seminario Nacional de Autocaravanismo em Cascais) e Mendes Bota do PSD, subscreveram um projecto de lei sobre Autocaravanismo.
4) Pouco depois, ainda em Maio de 2009, o Presidente da AR, Jaime Gama, aceita como legitimo o projecto de lei, e este é numerado e distribuido...e pouco depois é agendado para discussao no plenario a 25 de Junho de 2009, próxima 5f a oito dias.
5) Entretanto, varios senhores autocaravanistas (mas não muitos) manifestaram em publico, ou em privado as suas opiniões que constam inclusive dos arquivos da Subcomissao de Turismo, entre elas lógicamente a posição do CAB- Circulo de Autocaravanistas da Blogo-esfera, que esteve publicamente aberta a sugestões.
De todos estes factos, existe relato e possibilidade de confirmação na Net seja em foros, seja na Newsletter de assinatura de Decarvalho. Resta agora saber:
1) - se se vai a tempo politico de ainda haver lei?
2) - qual a redacção definitiva do texto dessa lei?
3)- Quais as duvidas e alcance das suas normas?
4) - Que e quando? a regulamentação posterior vai ocorrer?
5) - De que modo e como a sua aplicação vai processar-se?
E aqui fica mais um contributo, sereno e tranquilo, que como todos os outros, visa apenas contribuir para um exercício pro activo de cidadania participativa democrática, individual e colectiva, neste caso no meio autocaravanista. Um abraço aos que assim bem me entendendem
Do forum do CCP, em 24 de Junho de 2009
Ora viva... Talvez a propósito, talvez a despropósito... e já vai nesta dúvida o exercicio do contraditório e o da liberdade de expressão... vale a pena reflectir sob este tópicio ou qualquer outro sobre as bases de um dialogo participativo das trocas de ideias.
Para tudo ha regras ... e mesmo na troca de ideais devera haver léxicos, pressupostos, terminologia, conceitos assentes etc..para alem da minima expertise e dominio dos temas em discussao... e a discussao, troca de ideais e ideias, das duas uma:
- ou é de palpites, opiniões, sensibilidades, penso eu de que, e conversa de café simpatica, e entao tudo fica ao nivel da responsabilidade pessoal em regra, esta temática situa-se em privado...
- ou é objectivada, séria, com pressupostos e fundamentos que se pretendem validar para alem do circulo amigo de convivio, e aqui entra o conceito de responsabilidade social e em regra, esta temática situa-se em público.
Vem isto a propósito das trocas de impressoes e posições públicas assumidas por alguns autocaravanistas sobre a evolução do enquadramento institucional do autocaravanismo, em especial a partir do verao de 2008, com os movimentos (positivos) que se geraram a proposito da portaria de campismo.
Sempre reclamámos maior intervençao de quem tivesse formaçao juridica, ou de quem pudesse socorrer-se de um apoio juridico,pois a apreciação institucional situa-se nesse campo.
Infelizmente tal nao aconteceu, e os ecos juridicos, por ex. do advogado da Federação...da reacçao do Provedor de Justiça...de reacções parlamentares....camararias... do turismo de portugal...etc...tem vindo esparsas, e pontuais, embora sistematicamente dando razao aos topicos aqui levantados:
- a portaria nao se aplica ao autocaravanismo itinerante, mas tao somente ao campismo em autocaravana
- os POOC nas limitações ás autocaravanas estacionadas entre as 24h e as 8h são ilegais porque inconstitucionais
Estes resultados positivos foram obtidos sem necessidade de se recorrer aos tribunais, mas logicamente que ganham em ser clarificados legislativamente...e daqui das duas uma:
-ou o Governo esta atento e legisla, alterando o codigo da estrada e os regulamentos dos POOC e adoptando medidas favoraveis ao autocaravanismo itinerante, no estacionamento dimensionado e disciplinado.
-ou a Assembleia da Republica toma em maos esse encargo, e legisla, recomenda ao governo que legisle, ou autoriza o Governo a legislar...
Entre nós o que aconteceu, foi que deputados da AR tomaram a iniciativa de subscrever um projecto de lei. E mais,que esse projecto foi agendado pelo Presidente da Assembleia da Republica. E mais ainda, que a Comissaõ Parlamentar de Assuntos Economicos, Inovaçao e Desenvolvimento Regional deu tambem parecer favorável a sua apreciação em plenário da AR, no dia 25 de Junho de 2009.
Seria normal que toda a comunidade autocaravanista se regozijasse com tal situação: isto é que houvesse um projecto de lei para discussao publica e apreciaçao no plenario do parlamento. Isto é, repete-se, se congratulasse com a existencia de um projecto. Não é uma lei, nem sequer está em causa o apoio a soluções concretas desse projecto na sua pormenorizaçao, mas sim na generalidade nos seus principios e objectivos....
Ora então, levantaram-se as mesmas vozes de despeito sobre a portaria (que dizia ser para acantonar as autocaravanas nos parques de campismo de um insidioso lobby) e que agora vieram bramar com gritos de traição ao movimento autocaravanista, e outros dislates similares.
Outras vozes porem fixam-se esforçadamente, na interpretaçao do projecto lei vêm fantasmas inexistentes, como por exemplo nos casos abaixo referenciados (em italico) e que se comentam:
1.Que dizer de um lugar de estacionamento exclusivo para ac´s que pode ser ocupado durante 72 horas consecutivas, senão que é um parqueamento ? (mesmo para um simples automóvel) Que só funcionará com a devida rotatividade se fôr severamente taxado por hora!
Não é verdade a assunçao de que se o PJL for aprovado tenha estas consequencias, e portanto nao vale apenamanter reacções alarmistas porque:
1) estacionamento exclusivo significa face ao Codigo da Estrada que nao havera possibilidade de ser utilizado por veiculos não autocaravanas. Para tanto haverá policiamento como é normal em qualquer sociedade civilizada, para punir os prevaricadores nao autocaravanistas..
2) a rotatividade não implica a onerosidade. Basta ver por essa Europa fora, estacionamentos exclusivos para autocaravanas de menos de 24h, ate 48h e ate 72h não pagos...e a rotatividade é assegurada, por rondas policiais, de fiscalizaçao muncipal, etc...
2.Obviamente implanta uma situação de policiamento generalizado, toda a regra em que a norma é a proibição (no caso de estacionamento) ! E de nada vale acrescentar que se no caso de estar o EEA cheio, se pode estacionar no domínio publico…porque entre o momento que abandona a sua AC, e o momento em que volta, poderá haver muitos momentos com lugares livres e muitos policias a passar por lá.
Não é verdade, não havera mais policiamento do que o que exsite em geral...e há processos de garantia de horas de estacionamento...tickects...senhas...disco azul...etc.para prevenir que automoveis estacionem em locais proibidos, nas praças de taxis, a frente de portões de garagem, lugares de deficientes, etc etc.
Aliás o CAB (citado no relatorio da comissao parlamentar apresentou sugestões de melhoria de redacção bem como o autocaravanista Rui Narciso, e que constam em anexo ao parecer do PJL....
3. O mais grave: reduz direitos de cidadania porque quando homens livres abdicam dos seus direitos, como única forma de pôr cobro a abusos de outros, é toda sociedade que regride! ... qualquer coisa como o governo vir declarar o Estado de Sítio definitivo, porque não encontra outra forma de acabar com uma onda de assaltos que avassala o país! Não é possível concordar com isto!
Não é verdade. Não ha nenhuma redução de direitos de cidadania! Não há abdicar de direitos, não ha qualquer discriminação, ilegalidade, violaçao de principios eticos ou juridicos, ou ate mesmo de simples regras de gestao de intresses colectivos! há sim, pura e simplesmente, um criterio de boa governance....tratar de forma desigual, mas equitativa, aquilo que é desigual...e assim é correcto juridicamente, socialmente, eticamente de do ponto de vista da gestao de interesses colectivos, haver parques pequenos para biclicetas, maiores para motos, maiores ainda para veiculso ate 2M de largo, grandes para autocaravanas e enormes para veiculos pesados...
Concluindo: justifica-se que todos os autocaravanistas possam ainda antes das 15h de dia 25 de Junho, enviarem telegramas ou mails para:
Presidente da AR
Presidente da Comissão de Assuntos Economicos da AR
Presidente da Subcomissao de Turismo da AR
a congratularem-se com o agendamento pela primeira vez em Portugal de um projecto de lei sobre autocaravanismo!
E boas voltas e reviravoltas!
PS. os leitores da Newsletter, que me desculpem de nao intervir nos debates e conversas dos foros sobre deficiências de frigorificos, antenas parabolicas, GPS, paineis solares, e outras questões tecnicas que me fascinam, me impressionam, mas para as quais sou completamente ignorante, e por isso, não arrisco sequer um pequena opinião, quanto mais uma posição firme, convicta, e definitiva e em público!!! Bem Hajam os que assim (serena e tranquilamente) me compreendem!
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