Interpretação dos votos dos partidos da Assembleia da República sobre o Projecto de Lei do Autocaravanismo em 25 de Junho

(Deputado Mendes Bota)

O Projecto lei no 778/X/4ª foi rejeitado pelo plenario da AR dia 25 de Junho pelas 18.30h com a emissão do sentido de voto dos partidos presentes. A votaçao formal e declarações de voto só terão lugar para a próxima semana...

Agora foram anunciados:
Votos do PSD e CDS a favor
Votos contra do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS.

Está tudo dito? Pois não!

A Newsletter esteve na AR, onde não se vislumbrou nenhum elemento do movimento autocaravanista, e com autorização oficial foi popssivel fazer fotos no local que só não são melhores, porque fotografo e máquina não são dos melhores...

Valeu a pena assistir ao vivo ao debate e registar os seguintes factos verdadeiros que oportunamente os nosso leitores confirmarão com os seus proprios olhos quando aqui transcrevermos as actas do plenário, e para a semana quando for feita a votação formal.

As notas principais foram as seguintes:

1) pela primeira vez o autocaravanismo foi debatido na Assembleia da República.

2) Todos os partidos politicos manifestaram o seu reconhecimento pela importancia do fenomeno emergente desta forma de turismo itinerante.

3) Todos os partidos distinguiram bem Autocaravanismo como forma de turismo, não a confundindo com campismo , caravanismo ou parques de campismo.

4) As intervenções dos deputados Mendes Bota (PSD) Câmara Pereira (PPM) e Abel Bpatista (CDS) foram exemplares de correcção e objectividade e por isso mesmo favoráveis a aprovação na generalidade do PJL. Revelaram sendtido de Estado, responsabilidade pela Governance da Coisa Pública, preparação técnica assinalável, realismo e sentido de equilíbrio na suas exposições nas propostas de gestão dos interesses colectivos, que bem poderiam ter sido aprofundados se o PJL fosse aprovado na generalidade, e baixado à comissão parlamentar para a introdução de alterações e ajustamentos na especialidade. Como seria normal em tempo político que não é o actual!

(Deputado Abel Baptista)

5) A Deputada Alda Macedo do Bloco de Esquerda fez uma intervenção supreendente no plenário, justificando que votava contra porque o PJL pretendia alterar os POOC facto de que ela discordava. Ora não é esse o conteúdo do PJL - que visa apenas reservar nos parques de estacionamento já existentes nos POOC, uma area para autocaravanas estacionarem sem ailegale inconstitucional discriminaçao da proibição de o afzerem entre as 24h e as 8H.

Curiosamente, encerrado o debate, a dita Deputada em amena conversa com o Deputado Mendes Bota. confirmou o seu erro de leitura e de interpretaçao do que estava escrito no projecto. Ou seja, um voto distraído e contra, por acaso, que podia ter sido voto a favor no caso, se emitido depois de estudo atento do que estava em discussão.

(Deputada Alda Macedo)

6) O deputado José Soeiro do PCP também conseguiu surpreender: Subscreveu e elogiou o preâmbulo do PJL, aplaudiu a preocupaçao expressa nessa introdução, concordou com o apoio ao desenvolvimento do autocaravanismo, elogiou a proximidade do comércio local, o facto de as modernas autocaravanas serem amigas do ambiente etc. etc. mas...declarou que o PCP ia votar contra porque não concorda com as limitações à liberdade dos autocaravanistas limitando o estacionamento, e que este deve ser livre, e não fixado a certos locais, nem por 48h ou 72h...ou seja liberdade total...estacionamento em todo o lado, a toda a hora, gartuitamente, e por todo o sempre! Claro que não sendo o PCP um partido de Governo, bem pode assumir a demagogia populista que entender!

(Deputado José Soeiro)

7) O deputado de serviço ao PS foi a Sra Isabel Jorge, já entrevistada antes da votação pelo Público, como abaixo se transcreve, e claro que surpreendeu que a intervenção não tivesse sido confiada, ou ao Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Economicos, (do PS) ou aos deputados também do PS, que estiveram na Subcomissão de Turismo, e que intevieram activamente no processo de audição parlamentar ao movimento autocaravanismo Martins. Estranha-se...de facto....

Foi pois uma intervenção de outsider, negativa, mais de funcionária partidária, do que de política eleita, e que só considerou a defesa do Governo (ausente por sinal) no sentido de que são matérias para serem legisladas pelo Governo e não pela Assembleia, como se o Parlamento não fosse por excelência em Democracia, o Orgão de soberania legislador principal...para além de entender que o Código da Estrada ou as Câmaras Municipais tudo resolvem...

De positivo, apenas ter declarado que percebia a filosofia do projecto diploma!

Desta forma, em fim de legislatura só se pode exprimir um desejo sincero:

Que a maioria que se formar depois das próximas eleições legislativas não seja igual à maioria cessante!

Do Público de dia 25 de Junho, transcreve-se sem comentários:

Projecto de lei do PSD
PS vai chumbar novas regras para autocaravanas
25.06.2009 - 07h27 Sofia Rodrigues

Permitir o estacionamento, ainda que por 48 horas, das autocaravanas em parques nas zonas costeiras e criar mais infra-estruturas de apoio para estes veículos de turismo itinerante são dois dos objectivos do projecto de lei do PSD que é hoje discutido no plenário.

A iniciativa será chumbada pelos socialistas, que não vêem necessidade de criar mais legislação específica para as autocaravanas.A intenção do projecto de lei é, por um lado, pôr ordem no estacionamento das autocaravanas fora dos parques de campismo, situação que muitas vezes torna caóticas as zonas costeiras junto às praias.

Nesse sentido, o diploma propõe a criação de locais de estacionamento exclusivos onde podem ficar durante dois dias. Mesmo nos parques de estacionamento previstos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira deverá ser reservada uma área para as autocaravanas, segundo o diploma. "Não podem estacionar em todo o lado que lhes apetece, mas só se pode proibir quando há alternativas", justificou o deputado Mendes Bota, autor do projecto de lei.

É proposta ainda a criação de infra-estruturas de apoio nas estações de serviço de maior dimensão, onde os turistas possam, por exemplo, descarregar a caixa de esgotos do veículo. Apesar de considerar o princípio de regulação louvável, o PS não vai deixar passar o projecto, argumentando que não há necessidade de legislar sobre a matéria. "Pode haver problemas de fiscalização, mas não sentimos necessidade de criar legislação específica até porque os veículos não estão discriminados no Código da Estrada", afirmou ao PÚBLICO a deputada do PS Isabel Jorge.

Opinião contrária assume Mendes Bota: "Então por que é que os autocaravanistas dizem que há lacunas na lei? Se a lei cobrisse estas situações, não havia ninguém a reclamar de nada".O deputado do PSD considera que este tipo de turismo pela natureza itinerante não se esgota nos parques de campismo e que a legislação produzida pelo actual Governo "é insuficiente" por tentar enquadrar as autocaravanas no regime dos empreendimentos turísticos.

Na exposição de motivos do projecto de lei, é assinalado que entram em território nacional cerca de 50.000 autocaravanas e que só em Portugal estão registadas mais de cinco mil.