Federação de Campismo apoia o Projecto de Lei discutido na AR sobre Autocaravanismo

No último número da Revista Campismo e Montanhismo, editado pela FCMP, (Abril, Maio e Junho de 2009) incluiem-se duas páginas sobre autocaravanismo e em que também se reproduz o PJL 778/X sobre autocaravanismo, o que é positivo.

Como é positivo que a FCMP reconheça que tal projecto de diploma surgiu em boa hora, e assim o louvor que endereça aos deputados Mendes Bota e Câmara Pereira, autores do Projecto.

Mas já não é positivo que a FCMP se arrogue ser a entidade que tutela e regula esta disciplina afim do campismo. Não é verdade!!! Nem sequer de todos os parques de campismo, pois os privados, no sentido d eparques de campismod e mepresas ou de muncipios e não associatovso nadat~em a vercoma Federação...mas sim actualmente, com a tutela das Câmaras Municipais, em particular, e com a legislação aplicável, em geral

A Federação só será "tutela" e mesmo assim esse conceito não merece a nossa aceitação juridica, quanto ao campismo praticado dentro de parques de campismo...associativos e federados...e nunca, por nunca ser, se aplica ao autocaravanismo que não utilize os parques de campismo para estar em regime de acampamento.

E basta esta veemente discordância substancial por ora, sem prejuízo de aceitarmos a FCMP como interlocutora (mas não de tutela) dos autocaravanistas naquelas circunstâncias.

Texto do site da Federação sobre Autocaravanismo. Advertência!

http://www.fcmportugal.com/PresentationLayer/conteudo.aspx?menuid=878&exmenuid=816

A transcrição deste texto de modo algum pressupõe a concordância com afirmações feitas, que são desfazadas da realidade, e mesmo dos enquadramnentos jurídicos correctos. Ou seja, só é legítimo associar o autocaravanismo ao campismo, se por opção o autocaravanista aceder a um parque de campismo, e para a primeira das duas situações:

- ou para fazer campismo, usufruindo do espçao exterior da autocaravana

- ou apenas para estacionarem regime de pernoita

Contrariamente ao que se poderia deduzir do texto irrealista e obsoleto da Federação, há em Portugal Parques de Campismo que distinguem as duas situações, conforme as preferências do seus clientes, praticando ncessariamente tabelas de preços distintas, conforme os autocaravanistas usem o parque para acampar, ou para estacionar.

Exemplos? pois (entre outros) o Alenquer Camping, aliás pioneiro nestas práticas, e patrocinador deste Blog, e que mantem um protocolo com o CPA, precisamente para as situações de estacionamento, e utilizaçao da estação de serviço pelos autocaravanistas não campistas...

Segue-se pois o texto da Federação com alguns destaques.

Sem qualquer margem para dúvidas, a autocaravana é a solução ideal para quem procura passar férias em liberdade e a procura dos espaços naturais que se nos deparam ao longo do país e por toda a Europa é cada vez maior.

A procura desses espaços abertos - seja no campo, na praia, na montanha ou ainda na cidade - tem levado muitos à aquisição deste tipo de material rolante que dispõe, cada vez mais, de maior comodidade, melhor qualidade, maiores espaços e uma vasta melhoria de equipamentos.

A prática desta modalidade não é de modo algum económica. Antes pelo contrário. É apenas uma questão de opção e filosofia de vida.

Segundo elementos gentilmente cedidos pela ACAP - Associação do Comércio Automóvel de Portugal - os preços das autocaravanas variam entre os 25.000 e os 65.000 Euros. Além disso, deverá considerar-se as despesas posteriores, como a assistência técnica, os seguros e os impostos. Em termos de portagens uma autocaravana insere-se na classe 2, o que é favorável, se levarmos em conta o seu tamanho. Mas note-se: este tipo de material não é propriamente uma casa de habitação mas um meio da prática de um desporto, sendo condição primordial que esse espírito exista, apesar de algumas serem quase autênticas casinhas. Todos os anos aparecem novos modelos e marcas, com versões cada vez mais confortáveis, espaçosas e com equipamentos de série completos.

Na Europa, existem mais de 2 milhões de autocaravanas, número que continua a crescer a um ritmo de mais de 20% por ano. Em autocaravanas é a Alemanha quem supera todos de recordes.
Uma das grandes vantagens que o Autocaravanismo nos oferece é a sua aptidão para a prática do Campismo no Outono e Inverno. Esta prática pressupõe uma motivação forte e equipamento adequado. Julga-se, por razões de conforto, ultrapassada a solução da tenda, e ajustada a da autocaravana.

Num raio de 100/150 Km sobre a localização da habitação residencial, há sempre motivos de interesse que se atingem facilmente com um máximo de 2 horas de condução, o que é bem razoável para se ganhar o espaço de distanciamento do dia-a-dia. De facto, a rede rodoviária portuguesa hoje permite essas perspectivas de mobilidade com um à-vontade compensador.

Como conclusão apresenta-se os direitos e deveres de qualquer autocaravanista:

• A utilização da autocaravana como meio de transporte, assemelha-se aos automóveis particulares. Responde às mesmas regras de circulação aplicáveis a esta categoria de veículos.

• Nos centros das cidades ou em qualquer casco urbano devem escolher-se lugares de estacionamento provisório:- de baixa densidade populacional- onde não prejudique a visibilidade e o comércio geral- onde não constitua obstáculo para a circulação viária.

• A utilização da autocaravana deve fazer-se nestes lugares:- sem usar o espaço exterior do veículo- sem causar problemas aos moradores da zona- sem monopolizar os espaços públicos- vigiando os animais domésticos de modo a evitar a eventual sujidade.

• A evacuação das águas residuais ou sujas efectuar-se-á somente em locais apropriados para o efeito, como áreas de serviço, instalações sanitárias públicas ou privadas, estações de serviço, etc. Atenção: as redes de águas pluviais não podem ser utilizadas (sarjetas ou boeiros) para o esvaziamento das águas residuais (em especial das sanitas) uma vez que esta rede não tem tratamento de depuração por ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais).

• Em andamento, as válvulas de esvaziamento de águas residuais deverão permanecer fechadas.• Os lixos domésticos devem ser armazenados em sacos de plástico sendo, posteriormente, depositados em locais para este fim.

• A aplicação destes princípios contribuirá para a obtenção do respeito de todos, à preservação do meio ambiente e ao bom acolhimento dos autocaravanistas nas regiões visitadas".

A opção pelo auto alojamento tem vindo a aumentar nos últimos anos e por isso é cada vez maior o número de autocaravanas nas estradas portuguesas. Apesar de devido à sua autonomia poder pernoitar fora de parques de campismo, a primeira coisa que um autocaravanista deverá fazer é dirigir-se a um clube campista para recolher informações importantes e úteis sobre o autocaravanismo.

Posteriormente se quiser pernoitar com a sua autocaravana num dos parques de Campismo Associativos terá que requisitar a Carta de Campista Nacional, através desse mesmo clube e se ele for filiado na Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal.

É sabida a escassa propensão dos autocaravanistas na frequência de Parques pois que, entre outras razões, estes veículos são auto suficientes e, raramente necessitam dos serviços que estes lhes oferecem. Alguns há que estacionam, para pernoitar, nas proximidades de alguns parques e, segundo os seus proprietários, deterioram o meio ambiente. Mas, quando bem utilizadas, isso não acontece!

Para evitar esta triste situação, criaram-se em toda a Europa áreas especiais, próprias para estes veículos. Existem cerca de 3.000 em França, 4.000 em Itália, 3.000 na Alemanha, etc. Ali, a troco de uma taxa simbólica, podem pernoitar, despejar os seus produtos residuais e reabastecer os seus veículos. Outras há, na periferia das cidades que, dispondo de transportes públicos, permitem deslocações ao respectivo cento urbano, evitando deste modo o estacionamento de veículos de maiores dimensões no seu interior.

Fomenta-se assim a sua indústria turística consequentemente enriquecida com tais iniciativas.São aos milhares as autocaravanas estrangeiras que visitam anualmente o nosso país durante todo o ano e se deparam com o problema da proibição de estacionamento e/ou pernoitar, vendo-se obrigadas a permanecer em Parques de Campismo que, em 80% dos casos estão superlotados na época alta, não dispondo a maioria deles as condições mínimas para receber este tipo de material.

Em Portugal as unidades turísticas - nomeadamente os proprietários dos Parques de Campismo – ainda não procuraram uma solução que agrade a ambas as partes e a situação de impasse continua. Decerto que se estes vierem a considerar uma zona para aparcamento exclusivo de autocaravanas com fornecimento dos serviços mínimos que este tipo de material exige (com pagamento de uma taxa reduzida), os seus utilizadores a eles recorrerão, quanto mais não seja, por uma questão de segurança.

Mas como tal ainda não acontece os Parques de Campismo continuam a ser a única solução e por isso os autocaravanistas devem respeitar as suas regras e os outros campistas, tentando que os seus veículos não incomodem os outros.

Vale, pois, a pena escolher uma autocaravana pensando na sua qualidade e amortização não só em Julho/Agosto, mas todo o ano, e vale a pena inventariar os parques de campismo que sejam bons endereços e com capacidade de resposta adequada para as necessidades do Outono/Inverno. Mas não só de parques de campismo vive o autocaravanista. Quando utilizada racionalmente, a autocaravana é a solução ideal para usufruto daquilo que a natureza graciosamente nos oferece, seja no campo, seja na praia, seja no interior de qualquer localidade.