RESPOSTA DO CPA ENCERRA CONSULTA PUBLICA DA CCRDA SOBRE AUTOCARAVANISMO

Atempadamente, a Direcção do CPA- Clube Português de Autocaravanas, o único clube de autocaravanismo, com expressão Nacional, remeteu hoje a sua contribuição para a discussão publica do projecto de relatorio da CCRDA para uma política de acolhimento do Autocaravanismo no Algarve.

Registaram-se assim, um total de cinco intervenções públicas sobre este tema como ficou registado, por exemplo no site do MIDAP, em:

http://midap.blogspot.com/2008/09/cinco-intrevenes-publicas-no-debate-do.html

aqui está na integra o texto do CPA texto:
(os sublinhados são da Newsletter)

Exmo Sr. Presidente
da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

O clube português de autocaravanas considera o estudo, elaborado pela CCDR Algarve, um estudo sério e independente tendente á procura de soluções para a integração de uma actividade, que este relatório demonstrou ser interessante para a região.

O relatório reflecte uma opinião, generalizadamente, favorável ao autocaravanismo, tanto da própria comissão como das populações, da maioria dos agentes económicos da região e da generalidade das autarquias. Tem, no entanto, o relatório algumas contradições, informações menos exactas, alguma ampliação de factos de menor importância, assim como uma evidente dificuldade de dissociar o Autocaravanismo do Campismo.

Compreendemos estas fragilidades do relatório inseridas num trabalho de recolha de informação diversa, mais difícil de contextualizar, para quem vê por fora a realidade autocaravanista.
Registamos que foi feito o esforço de ouvir todos os agentes que lidam com esta nova forma de turismo e de verificar um modelo comparativo.
Para uma maior simplificação analisaremos o relatório não nos referindo ao Resumo Não Técnico, apenas nos pronunciando sobre os pontos relevantes para o autocaravanismo nas análises favoráveis e desfavoráveis contidas no relatório.

INTRODUÇÃO
O clube Português de Autocaravanas sublinha algumas constatações que ressaltam deste Capitulo:

O Autocaravanismo é uma modalidade de turismo, também designada por “turismo itinerante”, que tem apresentado valores de crescimento verdadeiramente notáveis… (pág.5)
…. de estratos da população com elevado nível de instrução e maior poder aquisitivo…(pág.5)
… a região do Algarve… não está preparada para receber esta nova modalidade de turismo… as infra-estruturas (ou os empreendimentos) existentes …não servem as necessidades e especificidades desta nova procura turística…não é um problema que se deva ao número de Parques de Campismo e Caravanismo existente...mas sim ao desencontro entre as características da oferta…e as especificidades muito próprias desta modalidade de turismo itinerante (págs. 5 e 6)
…tem uma expressão territorial muito para além das áreas e dos locais que foram, de facto, concebidos e estruturados para tal: os Parques de Campismo…. (pàg.6) *Fazemos notar que estes dois últimos excertos se contradizem.
No decorrer desta análise serão referidas outras afirmações, incluídas neste capítulo, que o Clube Português de autocaravanas considera não terem sido provadas no relatório.

1. Condições actuais da prática do autocaravanismo na região do Algarve
A registar:
…a ocorrência do valor mais significativo do movimento no período de Inverno… (pág.9)
No quadro regional com um valor global de dormidas afectas aos estabelecimentos hoteleiros que se situa na ordem dos 14 milhões 160 mil dormidas, o valor estimado para o autocaravanismo constitui cerca de 8,5% (pág.19)
O valor da estimativa das dormidas relativas ao autocaravanismo no Algarve assume uma dimensão que pulveriza em absoluto os valores apurados para, por exemplo, o segmento do Turismo em Espaço Rural…. (merecidamente objecto de profunda produção legislativa e inclusive de alguns incentivos financeiros) (pág.2)
È possível afirmar que a grande parte da despesa efectuada por estes durante a permanência na Região é uma despesa que reverte directamente nas economias regional e local. (pág.23)
…sendo que face ao enquadramento legal em vigor, os Parques de Campismo são os únicos locais adequados… (pág.32)
*Notamos que foi entendido pela CCDR Algarve, ao longo deste relatório, não haver
legislação para a actividade pelo que a afirmação anterior carece de fundamento
Este capítulo debruça-se também demoradamente sobre a problemática dos Parques de Campismo.
Os autocaravanistas são também frequentadores dos parques de Campismo e, a eles devem recorrer, em situações de estadias prolongadas e para a prática de campismo, pelo que a sua melhoria é sempre bem-vinda. No entanto o Clube Português de Autocaravanas considera que este estudo não levou em conta um factor recorrente na maioria dos Parques de Campismo e que, a nosso ver, compromete todas as análises e estatísticas feitas sobre os mesmos: a ocupação de uma fatia considerável da área dos referidos parques, por equipamentos permanentes ocupados, ou não, durante todo o ano.

O clube Português de Autocaravanas considera sem qualquer relevância os aspectos abordados no último parágrafo da pág.11 e no 1º parágrafo da pág.12, por não serem, de forma alguma situações habituais, não tendo por isso qualquer expressão para o estudo em questão.

2. A prática do autocaravanismo na Região do Algarve no quadro dos instrumentos de Gestão territorial
…demonstrando o carácter genericamente ordeiro e cumpridor dos autocaravanistas… (págs.33 e 34)
Este capítulo é, para o Clube Português de Autocaravanas, a demonstração inequívoca da característica de mobilidade do autocaravanismo, bem como da relação pacífica com a região.
Na identificação das localizações informais do autocaravanismo, os números demonstram que a maioria das concentrações não traduzem uma aglomeração de autocaravanas que tenha impacto ambiental negativo, quer nas imagens, quer nos números apresentados. De realçar a ausência de registos de ocorrências.
Merece-nos reparo negativo, para os autocaravanistas, a situação verificada no lugar nº1, por ocupação de parque destinado a ambulâncias, assim como as reportadas em lugares nºs 23,26,39,42,44,46,51,52,67,80,83,e,92 por se verificarem situações de evidente acampamento, embora sem dimensão.

As situações em que foi reconhecida a permanência, por vários meses no mesmo local, reportam apenas, na maioria, a 1 autocaravana, seguramente com a complacência das autoridades.
Merece-nos reparo negativo para a região as variadas sinaléticas usadas para limitar o acesso de autocaravanas, qualquer uma delas não impeditiva a outros veículos da mesma categoria, o que, de acordo com o reconhecido neste relatório, não é impeditivo ao estacionamento das autocaravanas.

De acordo com a nossa análise dos exemplos e pela verificação das estatísticas apresentadas, nos mesmos, a generalidade das “concentrações” verificaram-se em parques de estacionamento e em terrenos desqualificados. Onde existia sinalética indicativa PNSACV, na maioria dos locais, existem parques de estacionamento e alguns com áreas de apoio (bar/restaurante). A redacção “estacionamento para os utentes da praia” não nos parece adequada, por serem os autocaravanistas tão utentes como outros.

Assim a maioria das “evidências”, apresentadas no ponto 2.1.2, estão sobreavaliadas. (pág.38)
Consideramos que nos locais onde se detectou um número mais elevado de autocaravanas, os autocaravanistas devem evitar fazê-lo e que a criação de áreas de apoio ajudará a que a situação se desvaneça.

3. Perspectiva das entidades regionais e locais sobre o autocaravanismo
O Clube Português de Autocaravanas lamenta a falta de colaboração de metade das autarquias solicitadas, verificando-se nas restantes um notório desconhecimento ou alheamento da questão em estudo.
Ao contrário, as considerações feitas neste capítulo pela CCDR Algarve são, no geral, bem orientadoras dos procedimentos correctos para a criação de áreas de serviço para autocaravanas.
Demos particular atenção a:
A criação de regulamentos sem a simultânea criação de áreas resultaria, salvo melhor entendimento, na remissão do problema da informalidade para os concelhos vizinhos. (pag.96)
…algumas localizações apontadas….parecem bastante excêntricas e remetidas para locais que… poderão não suscitar muita procura (pág97)
Com efeito, e como se demonstra exaustivamente no presente trabalho, a mera existência dos Parques de Campismo está longe de atender ás necessidades do autocaravanismo… (pág97)
… as autarquias dispõem de competências para, fora do âmbito da revisão dos planos, elaborar e aprovar regulamentos municipais e criar áreas de acolhimento que não interferem com os actuais regimes de ocupação do solo consignados pelos PDM….…as áreas de acolhimento… são de pequena dimensão…….não é expectável que tenham que ocupar áreas de terreno condicionadas. (pág.99)

A remissão do autocaravanismo para o interior, sendo implícita a ideia de o afastar do litoral não virá contribuir para a resolução do problema mas perpetuá-lo (pág.100).

4. Análise ao quadro jurídico do autocaravanismo
Salientamos os 5 primeiros pontos expostos como análise correcta. (Págs, 104 e 105)
Porém depois de se afirmar: Os próprios parques de campismo não estão ainda, na maior parte, dotados de funcionalidades que permitam o uso dos mesmos pelas autocaravanas. (pág.105) logo, de seguida, se vem puxar legislação referente á prática do campismo, não relevante para a realidade autocaravanista, actividade baseada na mobilidade e não no campismo (o que já foi mais que provado neste relatório). (pág. 105 e 106-ponto 2).

A dificuldade apontada de determinar se uma autocaravana está estacionada ou se está acampada, também nos parece não merecer dúvidas depois de chegados a este ponto do relatório, assim como a chamada de rodapé nos parece, perfeitamente fora de contexto para um relatório que, a nosso ver, já tinha chegado ao entendimento de que o autocaravanista é um viajante. (pág.106-ponto5)
As imagens que acompanham este capítulo não são elucidativas do que quer que seja.
Chamamos a atenção de que, a não correcção de associação do autocaravanismo ao campismo não facilitará a aplicação correcta das metodologias a adoptar na Região, para a problemática em análise.

5. Exemplos estratégicos
Neste capítulo a comissão reconhece que, no exemplo francês, a criação de serviços de apoio aos autocaravanistas beneficia as regiões a vários níveis.
A citar:
A situação de informalidade do autocaravanismo praticamente desapareceu……as áreas criadas têm elevada frequência. (pág.111)

6. Principais considerandos para a elaboração da proposta final
Neste capítulo estão condensadas algumas das considerações feitas, em capítulos anteriores, e sobre as quais o Clube Português de Autocaravanas se pronunciou.
Havendo no entanto expressões que consideramos inexactas. A notar:
O termo “frequentemente prolongada” incluído no ponto 3 e “frequentemente veículos pesados transformados e adaptados” incluído no ponto 8
A redacção dos pontos 5 e 6 não é, para nós, consensual pelas razões apontadas anteriormente, tanto na capacidade de acolhimento como nas finalidades dos Parques de Campismo.
A redacção do ponto 7 merece o nosso total desacordo, pois o afirmado não foi provado neste relatório.
A redacção do ponto 20 merece a nossa total discordância.

7. Propostas finais
Nas propostas finais o Clube Português de Autocaravanas apenas se pronunciará sobre os pontos que lhe suscitam reservas pois pensa, através da análise feita, ter demonstrado a sua opinião sobre a finalidade do relatório: resoluções para o crescente avanço da pratica do autocaravanismo e suas repercussões na região.
Ponto 10 – Propomos acrescentar: sem que isso signifique qualquer impedimento á livre circulação e estacionamento ocasional permitido á mesma classe de veículos.
Ponto 14 – Pensar esta solução é deitar ao lixo todo este relatório e desaproveitar todo o retorno que o autocaravanismo traz á região. Não se pode ver o autocaravanismo como uma actividade que pode ajudar a resolver a questão da sazonalidade da região, que anima o comércio local, que pode trazer novos recursos financeiros ás autarquias e depois tentar afastá-lo, restringindo a sua circulação
Ponto 16 – Opinião desfavorável já anteriormente justificada.
Ponto 17 – Nas alíneas a)b)e c) Tendo em vista a correcta interpretação da sua intencionalidade, propomos acrescentar: em equidade com todos os outros veículos da mesma classe.
Ponto 18 – O autocaravanista, quando utilizador dos Parques de Campismo, usa ou pode usar, sem que tal possa ser constatado, todos os serviços que os restantes utentes. Uma baixa de tarifas apenas poderá ser revista para autocaravanistas que entrem num parque unicamente para a utilização de uma área de serviço existente, e aí não permaneçam, ou em condições particulares diferenciadas.

Conclusões finais do Clube Português de Autocaravanas
O Clube Português de autocaravanas considera este relatório importante para a modalidade e, na sua generalidade, bem orientado para a resolução da problemática em análise, tendo no entanto a percepção de parecer elaborado por equipas diferentes.
Entre o estudo e as conclusões são tratados factos e dados que, são apresentados com uma forma de entendimento diferente à apresentada anteriormente.
Foi nossa intenção, através da análise de todo o relatório, prestar a nossa colaboração com via à defesa do autocaravanismo, mas também da região, pois a não implementação das medidas correctas não fará, seguramente parar uma modalidade em crescimento e tenderá a aumentar os focos de informalidade existentes.
Acrescentamos alguns factores, não considerados, que podem contribuir para este relatório.
A média da faixa etária dos utilizadores de autocaravanas tem vindo a baixar.
O último censo de autocaravanas, na União Europeia (2006), indica como existindo, à data, 1.142.000 autocaravanas. Com o forte de crescimento, reconhecido neste sector do turismo, é fácil deduzir que o número de autocaravanas, neste momento será, seguramente, bastante superior.
Estão já a funcionar em Portugal mais de uma dezena de áreas de Serviço e Pernoita para Autocaravanas, a maioria delas gratuitas, estando outra dezena já projectada. A maioria delas gratuitas, no objectivo de captar este segmento de Turismo e na constatação das mais valias que o Autocaravanismo pode trazer às Regiões.
Uma melhor definição de Áreas de Serviço com e sem pernoita e de Áreas de Acolhimento.

Espera o Clube Português de Autocaravanas que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve tenha presente, nas suas acções futuras, a percepção de que o Autocaravanismo é uma modalidade em forte crescimento, de Turismo itinerante com forte implementação em toda a Europa, cuja característica fundamental, a ter em conta, é a sua mobilidade, o que lhe confere a grande diferenciação em relação ao Campismo.

Como sempre, mantemo-nos disponíveis para apoiar todas as iniciativas que visem a melhoria da prática do Autocaravanismo em Portugal.
Pelo Clube Português de Autocaravanas
O presidente da Direcção
Ruy Figueiredo
Anexamos ao presente documento:
La Movilidad en Autocaravana
Estudo de sinalização
Prospecto de região Francesa direccionado ao Autocaravanismo