apresentada por Dieter-Lebrecht Koch (PPE-DE) à Comissão
(16 de Dezembro de 2002)
Objecto: Turismo em autocaravanas
O campismo e o caravanismo constituem um importante sector da indústria do turismo na Europa. Com cerca de 18 milhões de camas, este sector disponibiliza mais alojamentos do que o sector da hotelaria tradicional, que oferece cerca de 8,8 milhões de camas.
O turismo em autocaravanas, que não depende da circunstância de se ter ou não local para pernoitar, é uma fórmula de férias que tem conhecido um desenvolvimento constante. Muitas vezes, os autocaravanistas não utilizam os parques de campismo, recorrendo antes a áreas de estacionamento postas à disposição, sob a forma de instalações externas, por exemplo, pelos próprios parques de campismo, por parques de diversões, ou ainda, por municípios situados em zonas de turismo urbano. Nos Estados--Membros da União Europeia, estão recenseados cerca de 16 000 parques de campismo, mas só existem 640 áreas de estacionamento para autocaravanas. Na Alemanha, a relação é ligeiramente mais favorável.
Tendo em conta, quer o desenvolvimento quantitativo do turismo em autocaravanas (basta dizer que, durante os dez últimos anos, o número de autocaravanas aumentou cerca de 70% na Europa, atingindo o número de 992 194 veículos), quer as exigências crescentes em termos de qualidade, é de esperar uma progressiva carência em áreas de estacionamento por toda a Europa. As respostas às expectativas dos autocaravanistas em relação a uma maior segurança depende da existência de equipamento adequado nas áreas de estacionamento.
As áreas de estacionamento para autocaravanas oferecem geralmente instalações de abastecimento de água e de evacuação das águas residuais para os equipamentos sanitários dos veículos, bem como contentores para a recolha dos desperdícios. As áreas de estacionamento contribuem, assim, para promover igualmente uma utilização dos veículos mais respeitadora do ambiente.
Frequentemente, basta a sinalização das áreas de estacionamento para autocaravanas, que permitem orientar estes veículos para lugares com o tamanho adequado, para melhorar o fluxo geral do trânsito, na medida em que a procura de um lugar de estacionamento e os obstáculos à circulação ocasionados pelo estacionamento destes veículos de grandes dimensões podem ser em grande medida evitados.
Em que medida tenciona a Comissão dar resposta a estas exigências, criando instâncias competentes a nível institucional para lidarem com as questões do turismo em autocaravanas, elaborando projectos de rdenamento uniformizados, ou estabelecendo directrizes para as áreas de estacionamento destinadas a este tipo de veículos?
Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão
(27 de Janeiro de 2003)
As disposições de carácter institucional ou regulamentar no domínio do turismo não são, porém, da competência da Comissão Europeia. Assim sendo, a Comissão não prevê adoptar medidas do tipo das referidas pelo Sr. Deputado relativamente ao turismo em autocaravanas e às respectivas áreas de estacionamento. Trata-se, antes do mais, de uma tarefa que incumbe aos Estados-Membros levar a cabo, quer a nível nacional, quer a nível regional, conforme o que estiver consagrado no respectivo sistema constitucional.
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