Comunicado do MIDAP
Deste modo, a actividade do autocaravanismo que não implique a pratica de campismo continua, do ponto de vista oficial, livre e desregulamentada, sujeitando-se apenas à legislação genérica, designadamente ao código da estrada, e demais diplomas do domínio do ordenamento do território e ambiental e ainda às posturas municipais.
Por outro lado, foi referenciada a necessidade de se multiplicarem nos parques de estacionamento, existentes ou a construir, quer urbanos, quer de interior ou no litoral, junto a monumentos, parques naturais ou locais de interesse paisagistico, a reserva de alguns lugares de estacionamento adequados ao gabarito e manobra das autocaravanas do turistas itinerantes.
Suscitou-se também a necessidade destes estacionamentos, que deverão ter dimensão suficiente, servirem quer para paragens de curta duração, (visitas episódicas) quer para o estacionamento que admita a pernoita, mas sem implicar que se exceda o espaço do estacionamento, e por períodos de tempo que no estrangeiro em norma não podem exceder as 48h ou 72h.
Nota: Durante a reunião foram tiradas fotografias, devidamente autorizadas para documentar o evento, de que se junta uma imagem, cuja divulgação foi solicitada e autorizada
No dia 16 de Dezembro a pedido da direcção do MIDAP, foi recebida no Turismo de Portugal uma delegaçãodo Movimento, e de acordo com o seu programa de actividades do Movimento, foram expostas diversas questões e propostas elaboradas pelo respectivo gabinete de estudos com vista ao Desenvolvimento do Autocaravanismo em Portugal, como forma de turismo itinerante.
O Presidente da Direcção do Turismo de Portugal, Dr. Luis Patrão mandatou já dois colaboradores superiores deste departamento de Estado, integrado na Secretaria de Estado de Turismo, para acompanhamento do tema do autocaravanismo numa reunião de trabalho que teve resultados muito positivos, para todos aqueles que se interessam por um desenvolvimento sustentado e responsável desta forma de turismo itinerante auto-transportado.
Concretamente estas questões foram confiadas no Instituto, ao âmbito da Direcção de do Desenvolvimento de Produtos e Destinos a que compete assegurar a execução da estratégia definida nesta área, criando condições para o desenvolvimento estruturado de produtos e destinos turísticos, através do conhecimento aprofundado da sua realidade e da definição de acções determinantes da sua qualificação, em ligação com agentes públicos e privados relevantes e em conjugação com as restantes áreas do organismo.
Neste contexto, foi sublinhado o entendimento aliás maioritário no sector, de que a recente legislação sobre turismo do espaço rural e a portaria sobre parques de campismo apenas se aplica as autocaravanas se e quando usadas como alojamento em campismo, e não em autocaravanismo itinerante.
Neste contexto, foi sublinhado o entendimento aliás maioritário no sector, de que a recente legislação sobre turismo do espaço rural e a portaria sobre parques de campismo apenas se aplica as autocaravanas se e quando usadas como alojamento em campismo, e não em autocaravanismo itinerante.
Deste modo, a actividade do autocaravanismo que não implique a pratica de campismo continua, do ponto de vista oficial, livre e desregulamentada, sujeitando-se apenas à legislação genérica, designadamente ao código da estrada, e demais diplomas do domínio do ordenamento do território e ambiental e ainda às posturas municipais.
Assim, foram trocadas extensas impressões sobre a importância do turismo em autocaravana, como factor de desenvolvimento do turismo nacional e de importação, pelo incremento do autocaravanismo itinerante ao longo de todo o ano, e por todo o País, incluindo o seu interior, tendo sido registada a experiência do projecto Portugal Tradicional, já em desenvolvimento pelo portal Camping Car Portugal e pela Associção ANIMAR.
Por outro lado, foi referenciada a necessidade de se multiplicarem nos parques de estacionamento, existentes ou a construir, quer urbanos, quer de interior ou no litoral, junto a monumentos, parques naturais ou locais de interesse paisagistico, a reserva de alguns lugares de estacionamento adequados ao gabarito e manobra das autocaravanas do turistas itinerantes.
Suscitou-se também a necessidade destes estacionamentos, que deverão ter dimensão suficiente, servirem quer para paragens de curta duração, (visitas episódicas) quer para o estacionamento que admita a pernoita, mas sem implicar que se exceda o espaço do estacionamento, e por períodos de tempo que no estrangeiro em norma não podem exceder as 48h ou 72h.
Foram ainda na ocasião dados exemplos pelo MIDAP das experiências espanhola e francesa, muitas de iniciativa e responsabilidade municipal, em especial relativas a parques de estacionamento especializados e exclusivos para autocaravanas, mas sem todavia favorecer a desaconselhável concentração massiva de veículos, alguns dotados com estações de serviço de apoio (agua, electricidade e saneamento), quer gratuitos, quer pagos.
Para que estas situações pudessem ter um seguimento e enquadramento favorável, foi sugerido pelo MIDAP a introdução de sinalização rodoviária adequada, e a inclusão sinalética na legislação e regulamentos ao Código da Estrda, com o pictograma da autocaravana, aliás à semelhança do que já se passa com outras categorias de veiculos como é o caso entre outros, dos veiculos pesados, autocarros de turismo, duas rodas e deficientes.
A Direcção do MIDAP
Nota: Durante a reunião foram tiradas fotografias, devidamente autorizadas para documentar o evento, de que se junta uma imagem, cuja divulgação foi solicitada e autorizada
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