Cuidado: se já teve uma autocaravana e a vendeu...se ja teve um veículo e o vendeu...o Fisco pode andar atrás de si...sempre, lhe é mais comodo do que tentar cobrar ao comprador...
Caro(a) Sócio(a),O Governo precipitou-se ao criar um imposto - o Imposto Único de Circulação - cuja cobrança se baseia em registos que não estão actualizados e há um ano que o ACP vem denunciando o caos no registo automóvel dos “usados”.
O recente IUC, tributa quem está registado como proprietário e não quem compra o automóvel e não o regista. Penaliza os vendedores pois não permite a estes declararem a venda do automóvel caso o comprador não o tenha feito.
A nova lei prevê uma excepção para quem vendeu o automóvel até Outubro de 2005. Mas o ACP defende que todos os casos, até 31 de Janeiro de 2008 (até à entrada em vigor da nova lei), sejam abrangidos por esta excepção.
Se sistema não mudar, você corre o risco, caso tenha vendido um automóvel e o comprador não o tiver registado, de pagar o Imposto Único de Circulação
E se não o fizer os seus bens podem ser penhorados!
Não pague o que não deve!Assine esta petição lançada hoje pelo seu clube e contribua para uma tributação mais justa.
São precisas 4 mil assinaturas para que esta situação possa ser apresentada ao Plenário da Assembleia da República e reapreciada.
Petição dirigida à Assembleia da República para:
(i) permitir que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 - e não apenas até 31 de Outubro de 2005, como prevê a lei actual - possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do IUC a partir dessa data;
(ii) no futuro permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data.
Assine aqui esta petição!
Carlos BarbosaPresidente do Automóvel Club de Portugal
Esta informação está de acordo com a legislação Europeia sobre o envio de mensagens comerciais: Qualquer mensagem deverá estar claramente identificada com os dados do emissor e deverá proporcionar ao receptor a hipótese de ser removido da lista. Para ser removido da nossa lista, basta que prima o link respectivo abaixo. (Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu; Relatório A5-270/2001 do Parlamento Europeu).
Se desejar não receber mais a informação ACP, clique aqui.
Sem comentários:
Enviar um comentário