Pois...
Fica aqui este Post-scriptum à carta subscrita em boa hora e colectivamente, por oito organizações de autocaravanistas endereçada ao presidente da CM de Portimão no passado dia 18 de junho, com vista a ser recebida atempadamente, antes da reunião do executivo muncipal agendada para 28 de Junho de 2010.
Depois da desinformação maldosa sobre a iniciativa legislativa na AR, e sobre a legislação proposta relativa à sinalização, e de toda a polémica que se tem vindo a desenvolver sobre um projecto de deliberação da CM de Portimão que discriminaria negativamente as autocaravanas, esta Newsletter, o Blog de autocaravanismo com mais audiência em Portugal, cumpriu com as suas responsabilidades, mais uma vez, e assim subscreve publicamente a carta apelo do Movimento Autocaravanista, aos autarcas de Portimão, e apoia o conhecimento que dela se dá a várias personalidades incluindo ao Deputado da AR, Mendes Bota.
Espera-se que aqueles autarcas portimonenses ponderem, antes da definição de princípios que o Município poderá fazer, para adopção de uma política europeia (tendo em conta não apenas a situação espanhola, mas também a francesa e a italiana) relativa ao Autocaravanismo, como forma de Turismo rodoviário, de elevado significado económico-social, para o nosso Pais em geral, para a Região do Algarve em particular, e para o concelho de Portimão especialmente.
Mas mais do que isso, a Newsletter optou também por reforçar o pedido de suspensão do processo em curso, no que toca à questão das autocaravanas, e oferecer ao presidente da CM como presente, dois exemplares da Revista Viajar em Autocravana, e o livro de capa acima reproduzida, Autocaravanismo, Viagens e Ideias (publicado em Junho de 2009) e com enfase de sugestão de leitura dos seguintes capitulos e páginas:
pag 197. direito ao autocaravanismo itinerante
pag 241, parecer sobre a inconstitucionalidade dos POCC na discriminaçao das autocaravanas
pag 249, Projecto de lei nº 778, apresentado na Assembleia da Republica sobre Autocaravanismo pelos deputados Mendes Bota e CâmAra Pereira (2.009)
Além disso, chegou ainda ao presidente da CM a sugestão de visita ao Facebook, em que se proclama a necessidade de mais areas adequadas para estacionamento de autocaravanas (em geral) em:
Ora, logo na altura, e auge da discussão a partir de uma intervenção do autarca de Portimão na TVI, e ecoada nos meios autocaravanistas sobre o projecto discriminatório da CM de PORTIMÃO, e face á discussão do projecto de deliberação municpal, interviemos no forum de acesso livre:
e assumimos aqui uma posição construtiva clarissima, de mostrar um cartão vermelho aos abusos dos anti-autocaravanismo ( seja por parte de autoridades, seja por parte de automobilistas de autocaravanas, nos seguintes termos:
Protestar sim, pela positiva, mas sem envolver questões racicas ou étnicas!
Protestar sim, pela positiva, mas reinvindicando soluções para os problemas especificos dos autocaravanistas na senda do que se tem vindo a escrever sobre Filosofia e Doutrina Autocaravanista.
Protestar sim, e reinvindicando positivamente o fim da discriminação inconstitucicional das autocaravanas (não por serem veiculos ligeiros) mas por serem veiculos legais do tipo M1, que não dispoem (ainda) generalizadamente de parques de estacionamento adequados (tais como os veiculos pesados e de entrega de mercadorias, taxis etc) nem de sinalização que identifique tais locais!
Estamos persuadidos de que o sr. Presidente da CM de Portimão, com toda a informaçao positiva que lhe chegou entretanto ás mãos, de várias origens, terá condições para inovar na política municipal de apoio ao autocaravanismo, e valorizar com isso a dimensão turistica do seu concelho, não apenas na estação alta, mas durante todo o ano.
Por esse motivo, sugerimos que sejam criadas duas áreas (pelo menos) distintas, devidamente sinalizadas, para implantação de parques de estacionamento exclusivos para autocaravanas, eventualmente dotados de estações de serviço e pagas, para receita muncipal, e com autorização de estacionamento e pernoita durante 72h:
- No porto de pesca e maritimo, na margem esquerda do Arade, ou junto ao cais da margem direita do Arade, e com o apoio da Administração portuária, de modo a permitir a visita cultural à cidade, ao shopping e consumo nos restaurantes e lojas de comércio de Portimão,
- Na marina, nos descampados adjacentes a montante, de modo a permitir o acesso a este equipamento, e ao comércio e areais da Praia da Rocha que agora beneficia de uma requalificação moderna e bem sucedida
Como amigos e clientes desta zona (excepto em Julho e Agosto) e com a frequência que os leitores deste blog bem conhecem, pelo nossos relatos aqui publicados, esperemos que todos estes esforços de boa vontade, e de seriedade de participação cívica sejam recompensados! Portimão e os seus munícipes só têm a ganhar com a visita ao longo de todo o ano, dos turistas que se deslocam nas suas viagens em autocaravana, e que fazem touring pelo Algarve.
Assim se contribui sériamente para o Desenvolvimento do Autocaravanismo: - com as tomadas de posição públicas de assinatura colectiva de uma carta exposição dirigida ao Presidente da CM de Portimão, por oito organizações que integram o Movimento dos Autocaravanistas, e que está reproduzida nos web sites de várias destas organizações entre elas o CPA e o CCP, incluindo por exemplo o site do CAB:
http://cab-circulo.blogspot.com/2010/06/cab-e-mais-7-organizacoes-que-integram.html
e do TCA:
http://touring-clube-autocaravanista.blogspot.com/2010/06/tca-touring-clube-autocaravanista.html
Esta intervenção pró activa, extremamente positiva, marca mais um passo decisivo na afirmação e estrturação de uma Doutrina, Filosofia e Ética Autocaravanista, com vista a uma estruturação e institucionalizaçao consequente do Movimento Autocaravanista. Aliás, tudo na senda de um caminho que desde sempre preconizámos, e apoiámos nesta Newsletter, como quem de boa fé se quiser informar, aqui encontra com abundância documentada, um rasto significativo da via de progresso gradual.
Deste modo, fica a emergência da verdade do turismo autocaravanista, que resulta evidente aos olhos de todos: autocaravanistas já com passado de experiências de respeito, ou jovens autocaravanistas recém chegados, autarcas, politicos, e mais autoridades, incluindo a comunicação social advertida, que se contam entre os fieis leitores deste blog em número que já se aproxima dos 200.000 visitantes. Numero contado desde o inícío da sua edição (2006) a que há a somar os leitores dos nossos posts no forum do CPA (até Maio de 2010) e do forum do CCP, ou ainda das nossa opiniões transcritas em outros blogs, seminários e encontros de autocaravanistas e publicações impressas.
O protagonista para nós, sem "salamaleques", foi sempre o Autocaravanismo, e a argumentação inovadora e independente (economica, constitucional e de direito administrativo) a favor e pró autoacravanismo, e não como abutres erráticos e rasteiros (que julgam os outros à sua frustrada semelhança) insinuaram, que fosse a favor de qualquer entidade, fulanismo ou personalidade, como o uso de um simples e vulgar nick name Decarvalho claramente desmente.
Na realidade, hoje está claro para todo os autocaravanistas e autoridades esclarecidas, bem formadas e melhor informadas, que há três situações distintas:
1) Grupo 1-
Há os autocaravanistas nos seus veículos M1, que hoje optam voluntariamente, sistemáticamente ou esporádicamente, por praticar campismo em parques de campismo quando a estes se acolhem, seja por períodos inferiores ou superiores a 72h, e pelas mais diversas razões, desde por conveniência ocasional de reabastecimentos, preocupações de segurança, ou maior comodidade de infra-estruturas para a familia, geralmente a companhia de filhos menores. Para estes, existe ja de forma crescente uma política de resposta especifica de proprietários de parques de campismo conscientes, e que até têm protocolo com Clubes de Autocaravanistas, permitindo por exemplo, o acesso aos serviços de saneamento e reabastecimento das autocaravanas, sem exigir taxas de pernoita, ou que têm areas especiais para pernoita com preços especiais para os autocaravanistas, como acontece por exemplo com a Orbitur só desde 2010, e com os parques de campismo de Alenquer (particular) e de Pedrogão (municipal) desde 2007 com protocolos com o CPA- Clube Português de Autocaravanas.
2) Grupo 2-
Há autocaravanistas que de forma mais sistemática e em viagem itinerante, no País e no estrangeiro, privilegiam etapas de duração inferior a 72h, com estacionamento e pernoita nas suas autocaravanas, na via pública, ou em parques públicos ou privados, e outras zonas adequadas que pelas suas condições de manobra, e de capacidade de estacionamento são sem limitações constrangedoras ao gabarito de autocaravanas (veiculos M1) . Estas áreas, gratuitas ou pagas, são muitas vezes de iniciativa municipal, ou privada, e até por vezes dotadas de estação de serviços, para reabastecimento de água e saneamento, onde os autocaravanistas se acolhem sem acampar, não recorrendo portanto a parques de campismo tradicionais, aliás por vezes inexistentes nas suas etapas de viagem, ou mesmo encerrados fora da estação alta, ou à hora em que estas terminam.
3) Grupo 3-
Há proprietários de autocaravanas e furgons (veiculos transformados) cujo comportamento anti-social, dito livre ou independente, se baseia na contestação libertária e libertina da Sociedade, e do Estado de Direito, e que persistem em acampar ilegalmente fora de parques de campismo, numa aliança incestuosa entre o auto-campismo e o campismo selvagem, proclamando terem a liberdade ilimitada de estacionarem e pernoitarem onde querem, quando querem, e como querem. Este grupo marginal vive num ghetto, e está desacreditado junto da opinião pública esclarecida, pois constitui uma autêntica infecção de desinformação, que actua de má fé como campeões do quanto-pior-melhor, tornando-os aliados úteis dos proprietários fundamentalistas dos parques de campismo, que querem cegamente opor-se, e proibir o autocaravanismo itininerante.
Por estes motivos, claro que a central de desinformação anti autocaravanista adepta do 3º grupo, ficou mais desmascarada perante a opinião pública, face à iniciativa conjunta das oito estruturas autocaravanistas, e ainda mais se reduziu, em vias de extinção, num flop de cólica intestina odiosa, já não tendo mais margem para manipular o insulto pessoal, a insinuação injuriosa, e difamatória ao bom nome, agitados por fantasmas inexistentes de lobbies dos empresários dos parques de campismo. Tal resulta claro por exemplo, de mais um zig zag de um dos seus membros, agora lúcido, como se pode ler aqui:
http://espacoerrante.blogspot.com/2010/06/assim-sim-quero-aplaudir.html
Mas, responsávelmente e representativamente, os Grupos 1 e 2 acima referenciados, e através da suas estruturas organizativas já aderiram, ou vão mais ainda aderir, à Carta Manifesto de 18 de Junho, com a exposição ao Presidente da CM de Portimão, inicialmente logo subscrita por oito organizações autocaravanistas, que naturalmente à excepção de pormenores de somenos de redacção, merece também a nossa expressa adesão e divulgação, o que fazemos abaixo e na integra:
Exmo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Portimão
CC: Presidente Assembleia Municipal, Srs. Vereadores, Entidade Regional de Turismo do Algarve; CCDR ALGARVE; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria Geral; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC); IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres IP; Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; Ministério da Economia e Inovação; Secretário de Estado do Turismo; Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades; Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local; Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor; Ministro da Administração Interna; Presidente do Turismo de Portugal; Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Portimão; Governo Cível de Faro; Provedoria de Justiça; Deputado Mendes Bota; Presidente da Comissão Parlamentar de Economia da AR; Agencia lusa.
Assunto: Autocaravanismo, no âmbito da proposta de novo Regulamento Municipal
Senhor Presidente,
É com agrado que tomámos conhecimento através dos meios de comunicação social que a Câmara Municipal de Portimão pretende implementar regras que eliminem situações de campismo na via pública, isto é, “qualquer prática de campismo fora dos locais legalmente consignados”. Note-se que estas situações são acauteladas pela Lei vigente, nos termos do nº1 do Artº 59º do Decreto-Regulamentar 38/80.
Por outro lado, mas com desagrado, constatamos o referido Regulamento deverá aplicar o mesmo princípio ao “aparcamento de viaturas com a finalidade de pernoitar”.
Consideramos mesmo que o Regulamento que Vª Exª pretende colocar em aprovação sobrepõe-se à Lei geral, pois esta não estabelece as diferenças entre estacionar e pernoitar. Por outro lado, a autocaravana na via pública rege-se pela regulamentação associada à circulação de veículos automóveis, não existindo qualquer Lei que a obrigue a estacionar durante a noite num parque de campismo ou área de serviço.
A autocaravana é um veículo da classe M1, homologado com base na Directiva 2001/116/CE DA COMISSÃO, de 20 de Dezembro de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/156/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques.
Não é plausível que a C.M. Portimão aplique limitações globais à circulação das autocaravanas, exclusivamente devido à sua construção/utilização como veículo, pois se assim for incorre numa atitude profundamente discriminatória, violando os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa.
Destacamos que o Autocaravanismo é uma actividade turística constituída por dois ramos distintos, que apenas têm em comum a utilização do mesmo veículo, mas com objectivos e motivações bem diferentes.
Nesta perspectiva identificamos:
1. Um ramo puramente campista, em que os utilizadores da autocaravana têm como “porto de abrigo” os parques de campismo para a sua estadia, normalmente por períodos relativamente longos, visando um contacto directo com a natureza e o ar livre. Sob esta utilização, pensamos que os Parques de Campismo asseguram minimamente a sua função.
1. Um outro ramo, aquele que os autocaravanistas (nacionais e estrangeiros) geralmente designam como Turismo Itinerante. Esta vertente privilegia a viagem e, consequentemente, as paragens breves, sem a utilização do espaço exterior do veículo com qualquer utensílio, inclusive os tradicionalmente associados à actividade campista. Nesta vertente a motivação é a descoberta, a exploração de novas paragens e gentes, isto é, o turismo cultural. Este tipo de entendimento não é nosso, nem é particular ou restrito, e como prova disso temos a intervenção da Senadora Ana Maria Chacón (PSOE - Espanha), quando apresentou uma moção na Câmara Alta do Senado, para que o Governo espanhol adoptasse medidas para apoiar o desenvolvimento da actividade autocaravanista:
“(…)Cuando hablamos de autocaravana no estamos hablando de campismo --actividad distinta, regulada por leyes y normativa diferente, que cuenta con sus instalaciones y sus usuarios--, sino de un vehículo vivienda diseñado y homologado para viajar habitándolo, con unas obligaciones y derechos establecidos en la Ley de tráfico.(…)”
Reforçamos que esta moção foi aprovada por unanimidade em 9 de Maio de 2006.
O equívoco em que o executivo camarário de Portimão incorre com a proposta do novo Regulamento, deverá estar motivado pelo padrão comportamental dos turistas estrangeiros que frequentam o Algarve na época baixa. São pessoas que vêm em busca do sol e do clima ameno, que efectuam paragens prolongadas no mesmo local, utilizando o mesmo, de certa forma como o fariam num parque de campismo.
Não apadrinhamos esta situação, pois partindo do princípio que este tipo específico de turista pretende esta tipologia de visita, deverá dirigir-se aos parques de campismo da região, e, se não fizer, poderá sim incorrer nas penalizações previstas na Lei, a qual deverá ser aplicada sem tolerância. Desta forma evitar-se-á que o colectivo seja prejudicado pelos comportamentos menos próprios de alguns.
Se o objectivo é a circulação e a paragem breve (até 72 horas), utilizando só e apenas o equipamento (extremamente confortável) que a autocaravana disponibiliza no seu interior, então aí entra a filosofia de utilização das áreas de serviço e pernoita para autocaravanas, ou mesmo os espaços reservados ao seu estacionamento, ou outros locais da via pública, à imagem dos restantes veículos automóveis.
Quando falamos de autocaravanismo, no sentido em que é reconhecido no âmbito da UE, falamos da paragem limitada no tempo e do estacionamento habitado dos veículos, não passando essa actividade para o exterior (mesas, cadeiras, etc). Nesta perspectiva, esta actividade, nos termos referidos, não pode ser apelidada de “campismo”, a não ser por desconhecimento ou classificação errónea.
Esta definição é igualmente reconhecida na nossa vizinha Espanha, através da Instrucción 08/V-74 de la Dirección General de Tráfico, quando refere que:
Tendo em atenção ao acima exposto, propomos que Vª Exª considere os seguintes pontos:
1. Adie a apresentação do novo Regulamento à Assembleia Municipal.
2. Consulte as associações ligadas ao autocaravanismo, para que estas lhe possam transmitir algumas ideias associadas às melhores praticas europeias de gestão do Turismo Itinerante em Autocaravana, de modo que possa gerir este tipo de turismo com eficácia, tirando partido das suas vantagens e inibindo eventuais práticas menos adequadas, as quais não devem ser toleradas.
3. Apresente uma nova versão do texto do Regulamento, devidamente enquadrado com as situações que são desfavoráveis ao seu município, sem entrar numa política discriminatória e atentatória da liberdade dos cidadãos, a qual será, consequentemente, ilegal.
Desde já agradecemos a atenção de Vª Exª
Lisboa, 18 de Junho de 2010
Subscrevem:
Paulo Pimenta P’los Amigos do Centro Forumeiros
João Firmino P’lo Circulo de Autocaravanistas da Blogo-esfera
António Sousa P’lo Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos
Isolino Ferreira P’lo Clube Flaviense de Autocaravanismo
Diogo Ferreira P’lo Clube Português de Autocaravanas
Seco dos Santos P’lo Movimento Independente pelo Desenvolvimento do Autocaravanismo
Paulo Rosa P’lo Portal CampingCar Portugal
Luis de Carvalho P’lo Touring Clube Autocaravanista
Assim se contribui sériamente para o Desenvolvimento do Autocaravanismo: - com as tomadas de posição públicas de assinatura colectiva de uma carta exposição dirigida ao Presidente da CM de Portimão, por oito organizações que integram o Movimento dos Autocaravanistas, e que está reproduzida nos web sites de várias destas organizações entre elas o CPA e o CCP, incluindo por exemplo o site do CAB:
http://cab-circulo.blogspot.com/2010/06/cab-e-mais-7-organizacoes-que-integram.html
e do TCA:
http://touring-clube-autocaravanista.blogspot.com/2010/06/tca-touring-clube-autocaravanista.html
Esta intervenção pró activa, extremamente positiva, marca mais um passo decisivo na afirmação e estrturação de uma Doutrina, Filosofia e Ética Autocaravanista, com vista a uma estruturação e institucionalizaçao consequente do Movimento Autocaravanista. Aliás, tudo na senda de um caminho que desde sempre preconizámos, e apoiámos nesta Newsletter, como quem de boa fé se quiser informar, aqui encontra com abundância documentada, um rasto significativo da via de progresso gradual.
Deste modo, fica a emergência da verdade do turismo autocaravanista, que resulta evidente aos olhos de todos: autocaravanistas já com passado de experiências de respeito, ou jovens autocaravanistas recém chegados, autarcas, politicos, e mais autoridades, incluindo a comunicação social advertida, que se contam entre os fieis leitores deste blog em número que já se aproxima dos 200.000 visitantes. Numero contado desde o inícío da sua edição (2006) a que há a somar os leitores dos nossos posts no forum do CPA (até Maio de 2010) e do forum do CCP, ou ainda das nossa opiniões transcritas em outros blogs, seminários e encontros de autocaravanistas e publicações impressas.
O protagonista para nós, sem "salamaleques", foi sempre o Autocaravanismo, e a argumentação inovadora e independente (economica, constitucional e de direito administrativo) a favor e pró autoacravanismo, e não como abutres erráticos e rasteiros (que julgam os outros à sua frustrada semelhança) insinuaram, que fosse a favor de qualquer entidade, fulanismo ou personalidade, como o uso de um simples e vulgar nick name Decarvalho claramente desmente.
Na realidade, hoje está claro para todo os autocaravanistas e autoridades esclarecidas, bem formadas e melhor informadas, que há três situações distintas:
1) Grupo 1-
Há os autocaravanistas nos seus veículos M1, que hoje optam voluntariamente, sistemáticamente ou esporádicamente, por praticar campismo em parques de campismo quando a estes se acolhem, seja por períodos inferiores ou superiores a 72h, e pelas mais diversas razões, desde por conveniência ocasional de reabastecimentos, preocupações de segurança, ou maior comodidade de infra-estruturas para a familia, geralmente a companhia de filhos menores. Para estes, existe ja de forma crescente uma política de resposta especifica de proprietários de parques de campismo conscientes, e que até têm protocolo com Clubes de Autocaravanistas, permitindo por exemplo, o acesso aos serviços de saneamento e reabastecimento das autocaravanas, sem exigir taxas de pernoita, ou que têm areas especiais para pernoita com preços especiais para os autocaravanistas, como acontece por exemplo com a Orbitur só desde 2010, e com os parques de campismo de Alenquer (particular) e de Pedrogão (municipal) desde 2007 com protocolos com o CPA- Clube Português de Autocaravanas.
2) Grupo 2-
Há autocaravanistas que de forma mais sistemática e em viagem itinerante, no País e no estrangeiro, privilegiam etapas de duração inferior a 72h, com estacionamento e pernoita nas suas autocaravanas, na via pública, ou em parques públicos ou privados, e outras zonas adequadas que pelas suas condições de manobra, e de capacidade de estacionamento são sem limitações constrangedoras ao gabarito de autocaravanas (veiculos M1) . Estas áreas, gratuitas ou pagas, são muitas vezes de iniciativa municipal, ou privada, e até por vezes dotadas de estação de serviços, para reabastecimento de água e saneamento, onde os autocaravanistas se acolhem sem acampar, não recorrendo portanto a parques de campismo tradicionais, aliás por vezes inexistentes nas suas etapas de viagem, ou mesmo encerrados fora da estação alta, ou à hora em que estas terminam.
3) Grupo 3-
Há proprietários de autocaravanas e furgons (veiculos transformados) cujo comportamento anti-social, dito livre ou independente, se baseia na contestação libertária e libertina da Sociedade, e do Estado de Direito, e que persistem em acampar ilegalmente fora de parques de campismo, numa aliança incestuosa entre o auto-campismo e o campismo selvagem, proclamando terem a liberdade ilimitada de estacionarem e pernoitarem onde querem, quando querem, e como querem. Este grupo marginal vive num ghetto, e está desacreditado junto da opinião pública esclarecida, pois constitui uma autêntica infecção de desinformação, que actua de má fé como campeões do quanto-pior-melhor, tornando-os aliados úteis dos proprietários fundamentalistas dos parques de campismo, que querem cegamente opor-se, e proibir o autocaravanismo itininerante.
Por estes motivos, claro que a central de desinformação anti autocaravanista adepta do 3º grupo, ficou mais desmascarada perante a opinião pública, face à iniciativa conjunta das oito estruturas autocaravanistas, e ainda mais se reduziu, em vias de extinção, num flop de cólica intestina odiosa, já não tendo mais margem para manipular o insulto pessoal, a insinuação injuriosa, e difamatória ao bom nome, agitados por fantasmas inexistentes de lobbies dos empresários dos parques de campismo. Tal resulta claro por exemplo, de mais um zig zag de um dos seus membros, agora lúcido, como se pode ler aqui:
http://espacoerrante.blogspot.com/2010/06/assim-sim-quero-aplaudir.html
Mas, responsávelmente e representativamente, os Grupos 1 e 2 acima referenciados, e através da suas estruturas organizativas já aderiram, ou vão mais ainda aderir, à Carta Manifesto de 18 de Junho, com a exposição ao Presidente da CM de Portimão, inicialmente logo subscrita por oito organizações autocaravanistas, que naturalmente à excepção de pormenores de somenos de redacção, merece também a nossa expressa adesão e divulgação, o que fazemos abaixo e na integra:
Exmo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Portimão
CC: Presidente Assembleia Municipal, Srs. Vereadores, Entidade Regional de Turismo do Algarve; CCDR ALGARVE; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria Geral; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC); IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres IP; Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; Ministério da Economia e Inovação; Secretário de Estado do Turismo; Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades; Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local; Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor; Ministro da Administração Interna; Presidente do Turismo de Portugal; Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Portimão; Governo Cível de Faro; Provedoria de Justiça; Deputado Mendes Bota; Presidente da Comissão Parlamentar de Economia da AR; Agencia lusa.
Assunto: Autocaravanismo, no âmbito da proposta de novo Regulamento Municipal
Senhor Presidente,
É com agrado que tomámos conhecimento através dos meios de comunicação social que a Câmara Municipal de Portimão pretende implementar regras que eliminem situações de campismo na via pública, isto é, “qualquer prática de campismo fora dos locais legalmente consignados”. Note-se que estas situações são acauteladas pela Lei vigente, nos termos do nº1 do Artº 59º do Decreto-Regulamentar 38/80.
Por outro lado, mas com desagrado, constatamos o referido Regulamento deverá aplicar o mesmo princípio ao “aparcamento de viaturas com a finalidade de pernoitar”.
Consideramos mesmo que o Regulamento que Vª Exª pretende colocar em aprovação sobrepõe-se à Lei geral, pois esta não estabelece as diferenças entre estacionar e pernoitar. Por outro lado, a autocaravana na via pública rege-se pela regulamentação associada à circulação de veículos automóveis, não existindo qualquer Lei que a obrigue a estacionar durante a noite num parque de campismo ou área de serviço.
A autocaravana é um veículo da classe M1, homologado com base na Directiva 2001/116/CE DA COMISSÃO, de 20 de Dezembro de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/156/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques.
Não é plausível que a C.M. Portimão aplique limitações globais à circulação das autocaravanas, exclusivamente devido à sua construção/utilização como veículo, pois se assim for incorre numa atitude profundamente discriminatória, violando os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa.
Destacamos que o Autocaravanismo é uma actividade turística constituída por dois ramos distintos, que apenas têm em comum a utilização do mesmo veículo, mas com objectivos e motivações bem diferentes.
Nesta perspectiva identificamos:
1. Um ramo puramente campista, em que os utilizadores da autocaravana têm como “porto de abrigo” os parques de campismo para a sua estadia, normalmente por períodos relativamente longos, visando um contacto directo com a natureza e o ar livre. Sob esta utilização, pensamos que os Parques de Campismo asseguram minimamente a sua função.
1. Um outro ramo, aquele que os autocaravanistas (nacionais e estrangeiros) geralmente designam como Turismo Itinerante. Esta vertente privilegia a viagem e, consequentemente, as paragens breves, sem a utilização do espaço exterior do veículo com qualquer utensílio, inclusive os tradicionalmente associados à actividade campista. Nesta vertente a motivação é a descoberta, a exploração de novas paragens e gentes, isto é, o turismo cultural. Este tipo de entendimento não é nosso, nem é particular ou restrito, e como prova disso temos a intervenção da Senadora Ana Maria Chacón (PSOE - Espanha), quando apresentou uma moção na Câmara Alta do Senado, para que o Governo espanhol adoptasse medidas para apoiar o desenvolvimento da actividade autocaravanista:
“(…)Cuando hablamos de autocaravana no estamos hablando de campismo --actividad distinta, regulada por leyes y normativa diferente, que cuenta con sus instalaciones y sus usuarios--, sino de un vehículo vivienda diseñado y homologado para viajar habitándolo, con unas obligaciones y derechos establecidos en la Ley de tráfico.(…)”
Reforçamos que esta moção foi aprovada por unanimidade em 9 de Maio de 2006.
O equívoco em que o executivo camarário de Portimão incorre com a proposta do novo Regulamento, deverá estar motivado pelo padrão comportamental dos turistas estrangeiros que frequentam o Algarve na época baixa. São pessoas que vêm em busca do sol e do clima ameno, que efectuam paragens prolongadas no mesmo local, utilizando o mesmo, de certa forma como o fariam num parque de campismo.
Não apadrinhamos esta situação, pois partindo do princípio que este tipo específico de turista pretende esta tipologia de visita, deverá dirigir-se aos parques de campismo da região, e, se não fizer, poderá sim incorrer nas penalizações previstas na Lei, a qual deverá ser aplicada sem tolerância. Desta forma evitar-se-á que o colectivo seja prejudicado pelos comportamentos menos próprios de alguns.
Se o objectivo é a circulação e a paragem breve (até 72 horas), utilizando só e apenas o equipamento (extremamente confortável) que a autocaravana disponibiliza no seu interior, então aí entra a filosofia de utilização das áreas de serviço e pernoita para autocaravanas, ou mesmo os espaços reservados ao seu estacionamento, ou outros locais da via pública, à imagem dos restantes veículos automóveis.
Quando falamos de autocaravanismo, no sentido em que é reconhecido no âmbito da UE, falamos da paragem limitada no tempo e do estacionamento habitado dos veículos, não passando essa actividade para o exterior (mesas, cadeiras, etc). Nesta perspectiva, esta actividade, nos termos referidos, não pode ser apelidada de “campismo”, a não ser por desconhecimento ou classificação errónea.
Esta definição é igualmente reconhecida na nossa vizinha Espanha, através da Instrucción 08/V-74 de la Dirección General de Tráfico, quando refere que:
Tendo em atenção ao acima exposto, propomos que Vª Exª considere os seguintes pontos:
1. Adie a apresentação do novo Regulamento à Assembleia Municipal.
2. Consulte as associações ligadas ao autocaravanismo, para que estas lhe possam transmitir algumas ideias associadas às melhores praticas europeias de gestão do Turismo Itinerante em Autocaravana, de modo que possa gerir este tipo de turismo com eficácia, tirando partido das suas vantagens e inibindo eventuais práticas menos adequadas, as quais não devem ser toleradas.
3. Apresente uma nova versão do texto do Regulamento, devidamente enquadrado com as situações que são desfavoráveis ao seu município, sem entrar numa política discriminatória e atentatória da liberdade dos cidadãos, a qual será, consequentemente, ilegal.
Desde já agradecemos a atenção de Vª Exª
Lisboa, 18 de Junho de 2010
Subscrevem:
Paulo Pimenta P’los Amigos do Centro Forumeiros
João Firmino P’lo Circulo de Autocaravanistas da Blogo-esfera
António Sousa P’lo Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos
Isolino Ferreira P’lo Clube Flaviense de Autocaravanismo
Diogo Ferreira P’lo Clube Português de Autocaravanas
Seco dos Santos P’lo Movimento Independente pelo Desenvolvimento do Autocaravanismo
Paulo Rosa P’lo Portal CampingCar Portugal
Luis de Carvalho P’lo Touring Clube Autocaravanista
1 comentário:
Obrigado pelo modo claro e inequívoco como na Newsletter expõe a filosofia do Autocravanismo como Turismo Itenerante. Embora na carta escrita ao Presidente da Câmara de Portimão eu sinta que apenas refiram dois tipos de autocaravanistas (os que utilizam PC's e os que fazem turismo itenerante) senti-me melhor compreendida com o seu ponto 2, pois partilhando desta filosofia não me sinto excluida por na maioria das vezes utilizar os PC's por ter filhos ainda muito pequenos que dificilmente consigo conter na AC.
Partilho do que escreveu!
Enviar um comentário