Dr. José Alfredo de Sousa
Um grupo de autocaravanistas, colaboradores e amigos leitores deste blog, tem vindo a debruçar-se sistematicamente sobre as questões que se colocam para promover e enquadrar juridicamente de forma favorável o Desenvolvimento do Autocaravanismo em Portugal, incluindo a necessidade de sinalização que favoreça a criação de espaços dedicados, e exclusivamente reservados para autocaravanas, de modo a identificar de forma legivel para estrangeiros e nacionais, as estações de serviços, os estacionamentos e também os parques de pernoita e acolhimento de autocaravanas acessiveis a veiculos com gabaritos da ordem dos 2,40m de largura e cerca de 7,20m de comprimento.
Esta pois em causa apoiar o Provedor de Justiça para recomendar aos serviços de revisão do regulamento de sinalizaçao, e de acordo com uma lacuna ja detectada pelo INIR e pela ANSR (bem como por todos os autocaravanistas que não são adeptos nem do campismo selvagem, nem do autocampismo, um sinal identico aos europeus que todos os autocaravanistas conhecem:
Ou seja um sinal azul, rectangular ou quadrangular de permissão ou de autorizaçao e de conteudo informativo, e não um sinal redondo e de proibição e vermelho.
claro que ha daltónicos, para quem tudo é vermelho....
Ou seja... é preciso um sinal que encima esta página do forum....(nova base de dados...) para identificar areas de serviço para autocaravanas e que com as devidas adaptações também serve e pela positiva, para indicar parques de autocaravanas, para pernoita ou estacionamento, e que sendo também azuis...significam...permissão...autorização...e informação aos veiculos que discriminam positiva e afirmativamente...no caso concreto as autocaravanas.
Esta pois em causa apoiar o Provedor de Justiça para recomendar aos serviços de revisão do regulamento de sinalizaçao, e de acordo com uma lacuna ja detectada pelo INIR e pela ANSR (bem como por todos os autocaravanistas que não são adeptos nem do campismo selvagem, nem do autocampismo, um sinal identico aos europeus que todos os autocaravanistas conhecem:
Ou seja um sinal azul, rectangular ou quadrangular de permissão ou de autorizaçao e de conteudo informativo, e não um sinal redondo e de proibição e vermelho.
claro que ha daltónicos, para quem tudo é vermelho....
Ou seja... é preciso um sinal que encima esta página do forum....(nova base de dados...) para identificar areas de serviço para autocaravanas e que com as devidas adaptações também serve e pela positiva, para indicar parques de autocaravanas, para pernoita ou estacionamento, e que sendo também azuis...significam...permissão...autorização...e informação aos veiculos que discriminam positiva e afirmativamente...no caso concreto as autocaravanas.
Foram agora estes esforços, e que estiveram na origem da audição parlamentar da AR aos Autocaravanistas, e à primeira inciativa legislativa sobre este tema, bem sucedidos, na receptividade encontrada do acolhimento dos seus argumentos juridicos junto do Provedor de Justiça, que mandou abrir um dossier de análise da situação, porque pertinente, como aliás já mantem em curso um outro processo sobre a inconstitucionalidade das restrições discriminatórias e inconstitucionais nos POOC e orlas costeiras, e parques naturais quanto às autocaravanas, e também na base de um parecer juridico do Prof. Doutor Nandin de Carvalho.
Reproduz-se agora a carta que permitiu organizar o processo na Provedoria de Justiça:
Exmo. Senhor.
Dr. Alfredo José de Sousa
MI Provedor de Justiça
Rua do Pau de Bandeira, nº 9
1249 – 088 Lisboa
Lisboa, 16 de Março de 2010
Assunto: Necessidade de inclusão de novos sinais de trânsito com o pictograma de autocaravanas no RST – Regulamento de Sinalização e Trânsito.
Excelência,O RST em referência, continua omisso na inclusão de sinais de trânsito relativos às autocaravanas.
Esta situação é reconhecida oficialmente como resulta do ofício anexo do INIR (anexo1).
E esta situação só pode ser ultrapassada pela diligência da ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Nesse sentido, diversas entidades incluindo autocaravanistas individuais, clubes de autocaravanistas, câmaras municipais e também empresas privadas se têm dirigido à ANSR sem porém terem obtido qualquer satisfação (a título de exemplo ver anexo 2).
Assim venho perante V. Exa. apresentar queixa pela omissão de sinalização adequada às autocaravanas subscrevendo para este efeito os argumentos e fundamentos da exposição do anexo 2, solicitando que com urgência a Provedoria emita uma recomendação para que a ANSR proponha ao Governo um Decreto Regulamentar que venha solucionar a questão levantada mas que não tem tido seguimento (anexo 3).
Com os melhores cumprimentos
a).......................................
anexos:
1) Carta do INIR
2) Carta particular
3) Carta da ANSR
Note-se que anterirormente a esta queixa ao Provedor de Justiça (proc. R-1532/10 (AS) deste ano, já uma anterior queixa (proc-2312/09 (A1) de 19 de Maio, sobre a inconstitucional discriminaçao do estacionamneto das autocaravanas, teve seguimento e hoje os autocaravanistas tem presente no site do Instituto de Conservaçao da Natureza a possibilidade de consultar e pronunciarem-se sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (REVISÃO).
Entre os aspectos positivos e para alám do fim da discriminaçao negativa há a notar a promessa implicita de novasaresa e estaçoes de serviço para autocravanas...ora vejam este articulado do projectod e diploma:
Artigo 85.º Regime de excepção - pag.58
Quando demonstrada a inexistência de alternativas de localização fora do PNSACV, o regime aplicável às áreas sujeitas ao regime de protecção pode ser excepcionado, mediante autorização do ICNB, nos seguintes casos:
a) Construção de ifra-estruturas de abastecimento de água ou de saneamento básico;
b) Criação de estruturas de apoio ao autocaravanismo;
c) Criação de estruturas de apoio ao surf, bodyboard e mergulho.
Entre os aspectos positivos e para alám do fim da discriminaçao negativa há a notar a promessa implicita de novasaresa e estaçoes de serviço para autocravanas...ora vejam este articulado do projectod e diploma:
Artigo 85.º Regime de excepção - pag.58
Quando demonstrada a inexistência de alternativas de localização fora do PNSACV, o regime aplicável às áreas sujeitas ao regime de protecção pode ser excepcionado, mediante autorização do ICNB, nos seguintes casos:
a) Construção de ifra-estruturas de abastecimento de água ou de saneamento básico;
b) Criação de estruturas de apoio ao autocaravanismo;
c) Criação de estruturas de apoio ao surf, bodyboard e mergulho.
A discussão Pública decorre de:
18 de Março de 2010 a 30 de Abril de 2010
e os pedidos de esclarecimento podem ser enviadas para:
discussaopublicasudoeste@icnb.pt
Pela nossa parte enviamos ja na nossa ficha, as seguintes sugestões e comentários:
1) - congratulação pelo termo das medidas discriminatórias e ilegais ao estacionamento de autocaravanas.
2) - sugestão de criação de lugares de estacionamento especialmente adequados ao gabarito e dimensões de autocaravanas.
3) - criação sempre que possivel, de estações de serviço com ligação a rede de esgotos e agua, para acesso de autocravanas. (artº 85)
Aguardemos que os demais agentes responsaveis do Movimento do Autocaravanismo Português aproveite esta ocasião para defender, dignificar e desenvolver o autocaravanismo em Portugal. E aqui fica o link de consulta!
http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Centro+de+Documentacao/Noticias+-+Lista/Detalhe+Noticia/Disc+Publ+Rev+POPNSACV+10.htm
Aqui fica o link para acesso à ficha normalizada de participação (no final) :
http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Ordenamento+e+Gestão/Planos+de+Ordenamento+das+Áreas+Protegidas+%28POAP%29/POPNSACV.htm
Aqui fica o link para acesso à ficha normalizada de participação (no final) :
http://portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007/O+ICNB/Ordenamento+e+Gestão/Planos+de+Ordenamento+das+Áreas+Protegidas+%28POAP%29/POPNSACV.htm
1 comentário:
Sou autocaravanista ácerca de um ano, eu e restante familia estamos a adorar, já fizemos alguns passeios e este ano estamos a pensar dar uma volta pela europa. Apoio incondicionalmete o proposto e espero que finalmete o solicitado tenha um final feliz. Estive á uns dias a traz no Algarve, contáva pernoitar em Manta Rota e qual foi o meu espanto, nem uma autocaravana lá estáva, ao contrário do ano passado, que estavam mais de 20, isto no parque junto á praia. Ao que me apercebi as autoridades andavam a afastar e a multar os caravanistas que por lá estacionavam. De facto há necessidade que alguem com poder resolva uma vez por todas estas situações, que degradam a saude de quem gosta de gozar com todo o respeito, a liberdade de ser autocaravanista.
Melhores cumprimentos
João Nunes
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