Sinalética e Legislação AC.
Março 24, 2011
por viajantelusitano
Vivam!
Transcrevo um texto que escrevi no forum CCP, onde sou membro há cerca de 5 anos. O tema do “debate” era (é) “Prós e contras – sinalética/legislação autocaravanista”, doravante S/LA. Não quero trazer a discussão para aqui, nem roubar o tema, mas tão só expressar neste local, criado e gerido por mim, uma opinião mais.
Aprecio a intenção do proponente do debate, não concordo com algumas expressões da (na) sua apresentação e, sobretudo, acho que o título parte de uma premissa errada: haver “contras” à sinalética/legislação autocaravanista ou, então haver contras na S/LA. Não, não é um problema de semântica: não me parece razoável que haja contras à S/LA, uma vez que precisamos dela para nos posicionarmos na actividade que tanto apreciamos. É a S/LA que vai distinguir o quê e quem somos, direitos, deveres e sanções, limites e posturas, espaços e tempos. Estar contra é dar oportunidade a autarquias e instituições para tomarem as decisões que entenderem uma vez que o exemplo de autocaravanistas a fazer o que quiserem, não é certamente o melhor. Outra coisa é haver contras na S/LA. Aí sim, é necessário estar atento para os aspectos que resultam lesivos e discriminatórios em relação ao Ac, exigindo uma alteração. Quem o faz? Já respondi noutros textos: preferencialmente uma federação dedicada em exclusivo ao AC, ; se não houver, os clubes; se não houver, os particulares ou movimentos independentes de particulares.
O título mais correcto seria: “Os prós e os contras da sinalética/legislação autocaravanista”.
Segue então a citação do texto.
“A moderação já pôs os pontos nos ii, no entanto e por princípio, face ao escrito, devo fazer uma declaração de interesses: não represento ninguém que não eu; sou flexível nas ideias, isto é, defendo um ponto de vista e não um dogma; discuto ideias e não pessoas.
Indo ao assunto: as imagens falam por si. Infelizmente são situações que se (re)vêm de norte a sul do país. Não me admirava ver ali um camião de 40t. e, na circunstância, com os mesmos “direitos” embora em contravenção. Também não tenho dúvidas quanto à sinalização exposta: clara, fundamentada num decreto da República e com as sanções bem à vista. Só prevarica quem quer.
Como autocaravanista, sim, acho que devia haver legislação que, não sendo específica, devia contemplar as singularidades das ACs. Não sendo este um veículo dito “normal” pela altura, comprimento e largura, o gabarito, acrescentado pelo fim a que se destina, porque não haver algumas particularidades na lei? O que se pretende é tão só uma discriminação positiva.
Entendo que terá (e tem, é o Código da Estrada) que haver uma legislação geral que estabeleça princípios, regras e sanções; que defina, normatize e estabeleça as penalizações em que incorrem os prevaricadores.
A Sociedade é normativa, cria regras que têm como objectivo ordenar, no caso do AC, o uso de domínios de vários tipos: marítimo, municipal, público, ambiental, privado e outros. E, quer queiramos quer não, têm a legitimidade de impor as suas regras nos seus domínios. É assim em nossas casas e propriedades, nos limites do razoável.
Tenho por certo que muita legislação preventiva (para não dizer proibitiva) deriva do uso abusivo e continuado por parte de ACs dos domínios referidos. São esses que predispõem os legisladores locais (autarquias e instituições) e nacionais (a AR e o Governo) a tomar as medidas que conhecemos.
Luis XIV dizia que o Estado era ele (L’État c’est moi!) por direito divino, alguns ACs também dizem que Autocaravanismo é quando e onde quiserem…por direito próprio, outorgado por quem, pergunto eu.
Por mim, se não há sinalética nem legislação contrárias, dentro dos limites das “regras de ouro”, estaciono e pernoito, em itinerância e sem me deter mais do que o razoável. Para passar temporadas e estadas, uso outras instalações.
É evidente que, como AC, pretendo não ser discriminado: se há parques de estacionamento para carros, autocarros e outros, porque não para ACs? E, preferencialmente, numa área reservada nos parques onde as condições de viragem e parqueamento assim o permitam. Também pretendo que se criem condições para as operações de manutenção da AC, a pagar ou não, dependendo da generosidade do município. E nada me repugna que sejam os privados a fazê-lo e que me cobrem por isso. Quando comprei a “Juliette” sabia no que me metia…
Por cada autocaravana vendida, o vendedor devia entregar documentação sobre regras básicas de conduta dos ACs e talvez um pequeno dossiê que contemplasse a pouca legislação vigente. Sem grandes custos, penso. Assim, ninguém argumentaria como desconhecimento da lei. Porque, estou em crer, só com informação e “ensino” é que teremos ACs responsáveis e cumpridores. Para os outros, existiria o lado punitivo da lei… e sem hesitações.
Assim, teremos que andar sempre a “correr atrás do prejuízo” ou seja, depois da legislação ter saído, na sequência do que escrevi acima, ou da que está em discussão pública, ir ter com as autarquias e instituições públicas e explicar, sensibilizar, convencer, argumentar, tudo aquilo que sabemos sobre vantagens, mais valias e outros do “fenómeno” do AC., é redobrado esforço que seria desnecessário.
Resumindo: legislação e sinalética enquadrada e não discriminativa, sim. Legislação que defina claramente conceitos, regras e sanções, sim. Aplicação da lei, sim. Informação e formação de autocaravanistas responsáveis por vendedores ou outros, sim. Alargamento das estruturas de apoio ao AC por autarquias ou privados, sim. Discriminação e perseguição por ignorância e má vontade, não. Autocampismo, não.
(…)
Cumprimentos a todos.”
PS: este tema, no CCP, calhava bem à palavra sempre atenta e informada do companheiro DeCarvalho. Compreendo o seu afastamento, mas tenho pena. Que regresse.
1.
Comentário do autor desta Newsletter, e também colaborador do forum CampingCar Portugal (decarvalho)
Março 24, 2011 06:21
Querido e respeitado companheiro três ordens de razões:
1) a truculência e os ataques ad hominem provenientes sempre dos memos sectores que ainda não perceberam nem querem perceber, que o mundo daa ideias se discute fora do ataque pessoal e neste caso infundamentado, persecutório e difamatório.
2) A desvalorização a que a situação em 1 conduz o forum. Desvalorizando-o, descredibilizando o autocaravanismo e apoucando os que escrevem no forum. Há quem persiste em não entender que ao escrever, não está a falar sozinho, mas sim perante um palco anónimo em que se encontra de tudo: , que haja quem o lê e escrutina…, ou por dever de oficio (CM, departamentos de organismos e instituições, públicos e privados).
3) o facto que em virtude de 1 e 2 não notar que a moderação do forum esteja disponível para cortar a direito, e atempadamente. Ou seja, não contem verborreias ofensivas, despropositadas e destruidoras de diálogos civilizados. Ora, quando não o faz, just in time (pois não é profissional) devia fazer a posteriori, não se limitando a fechar um topico. Os topicos deviam continuar abertos, o que devia ser fechado eram os posts que roçam a incivilidade e a irresponsabilidade. Ou seja, uma verdadeira moderação não pode beneficiar o infractor, mantendo legíveis posts inadmissíveis (igualmente se aplica às reacções a estes, que sejam de over reaction, mea culpa)
Assim, terei muito gosto em voltar ao forum na medida das minhas possibilidades de tempo, pois é muito time consuming, e ha outras devoções (diria o Eça) que me solicitam, com mais gratificação (moral) e sem desrespeito público. A moderação deve assumir-se como mediadora também, e não limitar-se a beatificamente encerrar tópicos e a desejar e recomendar que para o futuro os comportamentos se alterem. Tem mesmo ( a bem da dignidade do forum e do autocaravanismo) que eliminar o passado que esteja na causa de vários afastamentos além do meu. E que evita que outras pessoas de bem se aproximem e contribuam para o forum.
abraço amigo, companheiro e fraterno pela sua perspicácia e elevação intelectual.
Decarvalho
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