Observatório das estradas envia queixa à Procuradoria-Geral da República
30.06.2005 - 16h28 Lusa
O Observatório de Segurança das Estradas e Cidades (OSEC), responsável por um estudo que identificou vias com curvas que violam as regras de segurança, vai apresentar uma participação criminal na Procuradoria-Geral da República relativa às situações encontradas.
O estudo do OSEC identifica "violações graves" aos critérios de segurança em algumas vias com pontos perigosos, nomeadamente no IP4, entre Porto e Bragança, e no Eixo Norte/Sul, em Lisboa, onde existem curvas que violam regras de segurança estabelecidas por normas de traçado e que são sinalizadas com limites de velocidade acima do que é seguro. José Pires, da direcção do OSEC, explicou, em declarações à Lusa, que a participação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) será feita "o mais breve possível" e reunirá todas as situações citadas no estudo, elaborado por engenheiros membros do observatório.
O objectivo da queixa, adiantou, é apurar responsabilidades.
"As pessoas têm de ser exigentes"Para além desta participação à PGR, o observatório apela a todos os cidadãos para que accionem queixas judiciais em caso de acidente em zonas já identificadas como pontos negros e com indicação de erros de construção, para impulsionar uma mudança na sociedade portuguesa."A
A sociedade é o grande motor da mudança", disse.O OSEC é uma organização não governamental, constituída por juízes, engenheiros e advogados, que pretende provar que os erros cometidos na construção ou manutenção das estradas são os causadores da grande maioria dos acidentes de viação. Na opinião de José Pires, zonas de elevada sinistralidade estão sempre ligadas ao incumprimento de normas de segurança e os "acidentes não ocorrem por acaso".
As estradas portuguesas, referiu, têm situações de grande perigo para os condutores e com violações gravíssimas das normas do traçado.
"Uso de sinalização errada". Na denúncia do OSEC dirigida ao ministro das Obras Públicas, Comunicações e Transportes, Mário Lino, é referido que entre as violações detectadas está o "uso de sinalização errada".A avaliação da perigosidade de estradas como o IP4 e o Eixo Norte/Sul (que faz a ligação entre a Calçada de Carriche e a Avenida da Ponte 25 de Abril) foi feita, já este ano, por engenheiros membros do observatório de segurança. José Pires explicou que este estudo, assim como outros referentes a vias como a auto-estrada do Sul (A2) e o IP3 são feitos com o esforço financeiro dos membros do observatório e sem acesso a quaisquer dados do organismo Estradas de Portugal." Os estudos são feitos pelos engenheiros do observatório e depois estudados com os juristas. É feito um trabalho conjunto e posteriormente avisadas as entidades responsáveis", disse."Pouco tem sido feito. "Contudo, adiantou, apesar dos contactos realizados, "pouco tem sido feito".
Perante as conclusões do estudo, o OSEC pediu ao ministro das Obras Públicas a suspensão imediata do programa informático Pervel, desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que atribui de forma automática determinados sinais de trânsito consoante o traçado da estrada. Pede ainda a correcção urgente dos pontos assinalados e apuramento de responsabilidades internas e disciplinares nos quadros da Estradas de Portugal. Entretanto, na sequência da divulgação deste estudo, o Ministério das Obras Públicas anunciou que vai agendar uma reunião com o observatório.
Fonte do Ministério das Obras Públicas, Comunicações e Transportes disse hoje que "tomou conhecimento do estudo e relatório do OSEC e remeteu-os para os serviços competentes e para as Estradas de Portugal". A mesma fonte adiantou que no ministério "está já em processo de agendamento de uma reunião com responsáveis da OSEC".
ver também http://www.carcrash.pt/
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