quarta-feira, julho 26, 2006

Parlamento Europeu e cartas de condução para autocaravanas

De acordo com o documento aqui transcrito, sera possível no âmbito da futura carta de condução europeia a aprovar definitivamente até dezembro de 2006, que os titulares de carta tipo B, depois de acção de formação complementar, possam conduzir autocaravanas com reboques até (no conjunto ) 4250Kg.



A6-0016/2005
07/02/2005
RELATÓRIO FINAL(extracto)
sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução
(COM(2003)0621 – C5‑0610/2003 – 2003/0252(COD))
Comissão dos Transportes e do Turismo
Relator: Mathieu Grosch

Alteração 19
Artigo 4, nº 1, categoria B
- automóveis, com massa máxima autorizada não superior a 3 500 quilogramas e um número de passageiros, sem contar com o condutor, não superior a oito; aos automóveis desta categoria pode ser atrelado um reboque cuja massa máxima autorizada não exceda 750 quilogramas;
1. automóveis:

- com massa máxima autorizada não superior a 3.500 quilogramas;

- concebidos e construídos para o transporte de um máximo de oito passageiros sem contar com o condutor;

- sem prejuízo das disposições aplicáveis à homologação dos veículos visados, pode ser atrelado um reboque desde que a massa máxima autorizada do conjunto de veículos acoplados não exceda 3.500 quilogramas;

- quando o condutor tenha participado numa acção de formação nos termos do Anexo VI bis, pode, sem prejuízo das disposições aplicáveis à homologação dos veículos visados, ser acoplado um reboque desde que a massa máxima autorizada do conjunto de veículos acoplados não exceda os 4.250 quilogramas e o conjunto de veículos acoplados não seja utilizado para fins comerciais;

A formação suplementar de motoristas não é obrigatória quando o peso do reboque não exceda 750 quilogramas.

- quando o condutor tenha participado numa acção de formação nos termos do Anexo VI ter, a massa máxima autorizada do veículo pode elevar-se a 4.250 quilogramas, desde que se trate de uma autocaravana, definida no Anexo II, parte A, secção 5, ponto 1, da Directiva 2001/116/CE, a carga máxima útil não seja superior a 1.000 quilogramas e o veículo não seja utilizado para fins comerciais;

2. triciclos com uma potência não superior a 35 kW;

3. triciclos com uma potência superior a 35 Kw, desde que o titular da carta de condução tenha, pelo menos, 21 anos de idade.

Justificação
A proposta da Comissão revela-se demasiado restritiva no respeitante aos reboques e introduziria excessivas alterações na situação vigente, nomeadamente no domínio do desporto ou do campismo. Os titulares de uma carta de condução da categoria B dispõem da possibilidade de conduzir um conjunto de veículos acoplados, nomeadamente uma autocaravana até 4.250 quilogramas, desde que se submetam a uma formação sem prestação de provas. É devidamente tido em conta o facto de esta possibilidade não poder ser utilizada para fins de natureza comercial, uma vez que, caso contrário, seria possível uma concorrência desleal relativamente a motoristas profissionais das categorias C1 e C. A formulação "destinados ao transporte de" é especificada.

domingo, julho 16, 2006

fim de semana em AC por obidos, s.pedro de muel, baleal...



Resumo de uma pequena volta de cerca de 300km de sexta a domingo, no fim de semana de maior calor de 2006 (até julho), pelo oeste da estremadura, à procura de fresco e de peixe no prato, a uma velocidade calma da ordem dos 80km de média, sempre por estradas nacionais.
equipamento, o semovente (Fiat Knaus , 2,8JTD de 2003, modelo Eiffland) equipagem, o casal habitual.



Saida de Alenquer na sexta feira (a última da primeira quinzena de Julho) antes de almoço, e pelo interior, Merceana, Torres Vedras...até a Areia Branca para almoço. No edificio Vigia, na esplanada, depois de estacionar no jardim em frente sem problema. (foto 1) Sardinhas, azeitonas, vinho branco, cerveja etc...25 euros o casal.


Retoma do norte para Peniche, volta à ilha, passagem de largo pela Fortaleza, pelo Farol, e inflexao depois para o Baleal, Ferrel, antes de Óbidos reasbastecimento de gazóleo no Intermarché a 1.04 (na Galp estava a 1,088) e depois, estacionado o semovente no imenso parque do aqueduto, (foto2) visita a Óbidos e às suas bancas da semana medieval debaixo de calor da época. (ver foto do terreito das justas no largo da igreja em Óbidos)

De seguida até à Foz de Arelho, sem parar (só para a reperage do regresso...) e seguindo sempre tão junto à costa quanto possível, por sâo Martinho do Porto, Nazaré ao largo e finalmente o arrête em São Pedro de Muel, no parque de campismo da Orbitur, em alternativa ao do Inatel, e por opção a ficar em pernoita livre junto ao miradouro onde aliás aí passaram a noite 3 autocaravanas, plácidamente.
Jantar impecável na varanda da esplanada do Restaurante Estrela do Mar, frente ao mar e ao sol poente que a foto não traduz. Remanso de ambiente, em que uma generosa esptada de lulas com camarões (10,50€) deu para dois, o que com uma sobremesa e as cervejas frescas chegou aos 20,50 de razoável preço. A noite passada debaixo de pinheiros e em convivio de autocaravanas e caravanas, durou calma depois de extinto o karaoke pelas 23.30h. Espaço ainda suficiente para dormir até pelas 8h, e dia seguinte de manhã pagos os 17,50€ pela AC, dois adultos e electricidade, votamos a estrada.
A ideia era descer agora de São Pedro de Muel para Sul, mas com hipótese de banho...e assim foi. Passamos pelo Farol e pelo Camping do Inatel (preços para não filiados dois euros menos que a Orbitur), reparamos no bem arranjado de frente marítima, com escadas de madeira e respectivos corrimãos a condizer, e seguimos para a Praia da Vitória de Paredes que se recomenda...estacionamentos existem, escadas de madeira para a paria também, areal quanto baste, linha de àgua a desaguar em pocinhas boas para crianças, bar batido mas apetecível e uma rocha do aldo direito, muito curiosa em forma de leão esfingíco...será homenagem aos do Sporting, ou o capricho da Natureza deve-se a alguma remota influência egípcia? (ampliar a foto)
O certo é que fomos mesmo ao banho e ao passeio nas areias de grão grosso, excelente massagem para pés citadinos. Valeu apena, e recomenda-se...

O almoço ficou para mais adiante...na Nazaré. Claro fomos ao Sítio e passado este pouco depois ha um excelente estacionamento onde as autocaravanas convivem e bem com os autocarros de turismo. Aliás, é de referir que fora dos parques de campismo os parceiros e companhia ideal para as autocaravanas são precisamente os bus de turismo, e as AC convivem com os autocarros em estacionamento, do mesmo modo que em camping convivem e bem com as caravanas...
Almoço em esplanada frente ao Mar e com vista (ver foto) para toda a baía e porto de pesca, um anexo do Restaurante Arimar. Ementa...não podia deixar de ser, sardinhas e sardinhas da Nazaré, vinho barnco à pressão e cerveja, e sobremesa, preço? 23,40euros certinhos!


Depois da Nazaré, passadas as autocaravanas estacionadas frente ao porto de pesca e que aí pernoitam, rumo a São Martinho, passando também por Salir do Porto, e depois rumo à Foz do Arelho (ver foto da confluência da lagoa de óbidos com o mar) com estacionamento depois do parque de estacionamento onde se amontoam autocaravanas e viaturas numa promiscuidade condenável, (ver foto) não é bom para uns nem para os outros, mais valia definir parques com destino a autocaravanas (e cobrar por isso) e parques para viaturas ligeiras e também, cobrar por isso, e mais do que afixado de 1,5 euros ...por dia!
A zona é bonita, o mar excelente mas a frequência que parecia de estação de metropolitano em hora de ponta nao seduziu, só deu para fazer o levantamento da situação e não recomendar. Mais adiante há porém uma zona mais calma, com epicentro num café, que em caso de desespero talvez sirva para uma pernoita livre. Seguimos depois em direcção ao Nadadouro, e sempre para sul direitinhos a Peniche.
A opção era parar no Baleal, mas entretanto, sábado à tarde impossível, fica aquém da verdade, então, a solução foi visitar os rochedos da Papoa (zona de pernoita de AC estrangeiras) ir às dunas da praia de Gamboa, logo à entrada em Peniche e aí sim, contra as ondas e a emergir de mergulhos sucessivos, àgua excelente, areal extenso, frequência aceitável por m2, e um ar de algarve fresco!
Eram umas 19h, banho tomado, foi tempo de uma imperial e de um refrigerante alimonado, e de ideias fixas, seguir para trás para o Baleal. Agora sim foi estacionar no parque à direita da testa de ponte de onde parte a picada de cimento sobre o areal do Baleal. (ver foto de casa do Baleal frente ao mar) Parra o semovente lado a lado com muitas outras autocaravanas e furgons de surfistas e tomar banho no chuveiro de praia para dissipar areias.
Fim de tarde excelente de temperatura e de descanso. A pé, como recomenda o cartaz lá fomos oa Baleal, volta curta pela povoaçao, duas ou três fotos. Jantar num dos restaurantes da testa de ponte. Foi no Algamar, preço 20 euros, nota azul, por meio frango, 200 gramas de camarão cozido, vinho, cervejas e café. Não se pdoe pedir mais ao funcionario (Ricardo) que nos atendeu de forma escorreita.
A noite foi em livre....sem história perfilados que estvamos ao lado de tantos outros, a GNR até assegurava a segurança com rondas frequentes, mas nem uma palavra de desconsolo para os AC que assim, mais numerosos que outros clientes até fizeram a sua despesa nos restaurantes da proximidade.
Noite descansada, bem dormida e bem acordada para um dia brumoso, com algum vento a enxotar-nos para fora da paria. E foi o que fizemso. Consultados os mapas, e antes de Alenquer, que fazer? Pois que outra coisa senão fugir de uma praia ao domingo de julho data de ainda estada de ferias e de chegada para muitos?
Pois fugimos, e para o interior, direcção Rio Maior, objectivo...ver as salinas. As fotos dão o testemunho. (fotos das salinas e da Taverna do salineiro) Só falta mostrar a hesitação entre comprar salgema ou flor do sal...pois ficou-se pela flor do sal...agora só falta a Baleia, que não existem mais nas terras baleares onde andámos....Atouguia da Baleia, Osso da Baleia (mais a norte) e Baleal...
Era tempo de dar por findo este periplo curto, de fim de semana a duas noites, uma dentro de camping e outra fora de camping, sempre com refeições fora mas sem exceder os 25 euros, e sem baixar dos 20, o que parece espartano e adequado aos tempso de crise mais cerca de 35 litros de gazóleo...atinge uma despesa contida....Quando a crise for maior e querendo manter-se o prazer de viajar em AC, a receita está à vista....mais noites de pernoita livre e mais refeições em casa, isto é no semovente!
A tempo de almoço seguimos para o Alenquer Camping www.dosdin.pt/agirdin, para uma piscina bem fresca entre espanhois , italianos e poucos portugueses, sim porque, quem tira a um português um bom domingo de praia apinhada?

quinta-feira, julho 13, 2006

estatisticas da ACAP/DGV sobre caravanas


O MERCADO DE REBOQUES DE CAMPISMO E CARAVANAS
Matrículas de Caravanas e Reboques de Campismo
Janeiro a Maio
Origem: DGV
Fonte: ACAP

Nos primeiros cinco meses do ano de 2006 foram matriculados 337 reboques de
campismo e caravanas o que significa um decréscimo de 24.1 por cento,
relativamente ao período homólogo do ano anterior.
Em termos de evolução mensal, foram matriculados no mês de Maio 82 caravanas
e reboques de campismo o que representa um decréscimo de 45.3 por cento
relativamente ao mês homólogo do ano anterior.

Matrículas de Caravanas e Reboques de Campismo
Origem:DGV
Fonte: ACAP
No que respeita ao ranking das marcas, no final destes primeiros cinco meses a
Pluma detém a liderança do mercado com 23.7 por cento de quota de mercado,
seguida da da Caravelair e da Knaus/Vimara com 19.6 por cento e com 15.7 por
cento de quotas de mercado, respectivamente. O conjunto destas três marcas
representou neste período 59 por cento do mercado.

terça-feira, julho 11, 2006

FIM do CAMPING de MONTE GORDO???

Fonte, diário de Notícias de 11 de Julho, 2006, pag 27

Parque de campismo de segunda dá lugar a hotéis de primeira
Paula Martinheira

A Câmara de Vila Real de Santo António quer avançar com o Plano de Pormenor da Zona Nascente da localidade, que prevê a criação de uma zona turística de qualidade no local onde está implantado o actual parque de campismo. Construído há cerca de 40 anos, com capacidade para 2100 utentes, o Parque de Campismo de Monte Gordo está a rebentar pelas costuras, tendo sido um dos chumbados recentemente pela Deco.
A autarquia pretende relocalizar o equipamento, no âmbito do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo, mas o processo não avança por alegada falta de resposta do Instituto de Conservação da Natureza (ICN).É que o parque de campismo está situado na Mata Nacional de Monte Gordo, gerida pelo ICN, organismo que, através do então director do Parque Natural da Ria Formosa, propôs à câmara, em Junho de 2005, um protocolo de colaboração para a gestão conjunta da Mata, no sentido de lhe dar usos múltiplos e requalificá-la.
Luís Gomes, o actual presidente da autarquia, lembra que o documento foi aprovado pela câmara e assembleia municipal, tendo ficado desde então em "banho-maria"."Quanto fui eleito, há sete meses, retomei de imediato o processo.
Qual não foi o meu espanto quando o ICN me comunicou que não reconhecia o protocolo", referiu o autarca ao DN, considerando que esta postura é "escandalosa e absolutamente inqualificável, tanto mais que foi o próprio ICN que propôs o protocolo". Luís Gomes pediu na semana uma reunião "com carácter de urgência" ao Secretário de Estado do Ambiente, para "clarificar de uma vez por todas a situação".
O presidente do município de Vila Real de Santo António salienta que o impasse gerado pelo ICN está a entravar não só as necessárias intervenções na Mata, uma "área muito sensível, sujeita a fogos florestais", como também todo o normal andamento do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo, previsto pelo Plano Director Municipal há 14 anos.
Trata-se de uma área global de 18 hectares, que de acordo com o PDM, deverá ser transformada numa zona turística de expansão, integrando um espaço de 90 mil metros quadrados de construção, com dois hotéis de cinco estrelas, precisamente no local onde está implantado o parque de campismo, bem como uma ampla zona verde com cerca de cinco hectares.
Para Luís Gomes, as medidas previstas pelo plano, da autoria do urbanista Sidónio Pardal, que "respeitam integralmente quer o PDM, quer o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de Santo António", vão permitir, por um lado, "aumentar a qualidade da oferta turística da zona, já que Monte Gordo não tem um hotel de cinco estrelas" e, por outro, "construir um parque de campismo novo, numa área de 12 hectares, com todas as condições e requisitos exigidos por lei".
"O próprio parque de campismo é um projecto estratégico, inserido no âmbito da valorização da oferta turística de Monte Gordo", salienta o autarca.Com o mesmo objectivo, a câmara prepara-se para intervir na requalificação paisagística de toda a frente de mar de Monte Gordo, conhecida por Calçadão.
Das intervenções previstas, que deverão estar terminadas antes do Verão de 2007, o edil destaca a criação de parques de estacionamento subterrâneos, zonas de lazer e de animação (com bares e restaurantes) e parques infantis.

sábado, julho 08, 2006

Comissão Europeia esclarece condições de circulação na UE

Com interesse para os autocaravanistas...


RESPOSTA PERGUNTA ESCRITA E-1891/00
apresentada pelo eurodeputado (PSD) Carlos Coelho (PPE-DE) à Comissão Europeia
(16 de Junho de 2000)

O que se afigura à Comissão que deva ser feito no plano da segurança rodoviária e da liberdade de circulação dos cidadãos comunitários? Mais informação, ou harmonização das exigências legais? Que iniciativas pode a Comissão adoptar neste âmbito?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão
(31 de Julho de 2000)

Existem normas comuns aplicáveis à circulação rodoviária na Comunidade e, desde que se verifique o cumprimento dessas normas, a livre circulação deve ser garantida. As referidas normas dizem respeito aos seguintes aspectos: habilitação do motorista para conduzir (as disposições regulamentares relativas à carta de condução encontram-se estabelecidas na Directiva 91/439/CEE do Conselho)(1); controlo técnico do veículo (Directiva 96/96/CE do Conselho)(2); no caso dos veículos comerciais pesados, pesos e dimensões máximos (Directiva 96/53/CE do Conselho)(3); obrigatoriedade do uso do cinto.

de segurança para os motoristas e ocupantes dos veículos (Directiva 91/671/CEE do Conselho)(4) e tráfego rodoviário (Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre circulação rodoviária, de 8 de Novembro de 1968 (conhecida por Convenção de Viena)). A Convenção de Viena estabelece orientações gerais sobre a livre circulação no tráfego internacional e, no seu anexo 5 condições técnicas dos veículos a motor e seus reboques , estipula que:
Qualquer Parte Contratante pode, no que se refere aos veículos a motor por si matriculados e aos reboques autorizados a circular nos termos do seu regime jurídico interno, estabelecer normas em complemento das disposições do referido anexo ou mais restritivas do que estas.
Assim, os Estados-membros podem exigir que os veículos matriculados no seu próprio território disponham de equipamentos tais como caixas de primeiros socorros, extintores ou luzes sobresselentes.

sexta-feira, julho 07, 2006

projecto de diploma legal pró autocaravanismo


NOTA: com a publicação deste terceiro post sobre o enquadramento legal do autocaravanismo em Portugal este Blog resume a perspectiva que do sector foi levada ao conhecimento das autoridades públicas e políticas portuguesas, concretamente, as ideias da Federação Portuguesa de Montanhismo e Campimso, a partir do estudfo e apoio do CPA Clube Português de Autocaravanas, única entidade sectorilamente representativa neste domínio. Ao publicar o porjecto de diploma apresentado na Assembleia da República ( e porque não também ao Governo, visto tratar-se de um projecto de decreto-lei?) pela Federação; ao divulgar a acta da reunião havida com a Subcomissão Parlamentar de Turismo; e ao expormos à luz do dia o recente relatório da Subcomissão (de Março de 2006), estamos convictos de estar a prestar um serviço à comunidade autocaravanista, e simultanemanet à AR, e em geral à democracia do nosso Estado de Direito e por três razões:
1) aos autocaravanistas, que assim ficam mais cientes da maneira como são olhados pela sociedade civil e pelos poderes públicos, o que decerto favorecerá a necessidade de colectivamente poderem assumir uma atitude socialmente compativel com a sua integração no mercado do lazer, do turismo e da dinamização da actividade económica e cultural.
2) à Assembleia da República, que assim fica reconhecida como um epicentro político responsável e interessado pelos fenómenos sociais, e que fica enobrecida pelo sua disponibilidade e estudo das matérais sobre autocaravanismo, remetidas para a responsabilidade de iniciativa de cada um dos grupos parlamentares, sendo que, em nossa opinião, cabe ao GP do PS, pela sua sintonia com o Governo, o dever de avançar e concretizar as iniciativas legislativas adequadas.
3) à Democracia e ao Estado de Direito, porque um assunto de interesse e ordem pública foi retirado de arcas encoiradas, dos segredos de gavetas. ou de corredores, e exposto na praça pública como deve ser, com transparência, de modo a permitir a audição de todos os interessados, e a sua participação, o que estava ser inexplicavelmente escamoteado.

Assim, aqui fica o projecto levado a AR, e já analisado pelos senhores deputados da Subcomissão, conforme transcrito em post anterior deste Blog.

AUTOCARAVANISMO
PROJECTO DE DIPLOMA
DECRETO-LEI Nº
DE _________
Com o objectivo de disciplinar as condições de circulação e estacionamento de
autocaravanas enquanto veículos ligeiros destinados a ser utilizados como alojamento
temporário por um, cada vez maior, número de cidadãos nacionais e estrangeiros e
considerando que:
-
o autocaravanismo é uma modalidade lúdico - turística em franca
expansão;
-
a escolha desta modalidade é um direito que assiste a cada cidadão;
-
actualmente cerca de dois milhões de autocaravanas circulam em toda
a Europa, estimando-se em cerca de 20% o seu crescimento anual;
-
o autocaravanismo tem actualmente indiscutível relevância económica,
social e cultural;
-
o autocaravanista tem necessidades específicas a cuja satisfação nem
sempre respondem as valências oferecidas pelos parques de
campismo;
-
fora dos parques de campismo podem ser criadas estruturas de apoio
ao autocaravanismo;
ao abrigo do disposto........ o governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
(Objecto)
Este diploma define as obrigações do autocaravanista e as condições de
estacionamento e pernoita de autocaravanas na via pública urbana e em parques de
campismo.
Artigo 2.º
(Conceitos)
1. Para efeitos do disposto no presente diploma, considera-se:
a) Autocaravana: qualquer veículo motorizado, classificado com a categoria de
automóvel ligeiro ou pesado, homologado para circular na via pública e
destinado a ser utilizado como alojamento temporário por turistas
itinerantes, adiante designados por autocaravanistas;
Page 2
b) Estacionamento: a imobilização da autocaravana na via pública,
respeitando as normas de estacionamento em vigor, designadamente o
Código da Estrada, independentemente da permanência ou não de
pessoas no seu interior;
c) Acampamento: a imobilização da autocaravana, ocupando um espaço
superior ao seu perímetro, em consequência da abertura de janelas para o
exterior, uso de toldos, mesas, cadeiras e similares, para além dos
elementos salientes autorizados.
d) Estação de Serviço: espaço sinalizado que dispõe de equipamento próprio
para:
-
escoamento de águas residuais;
-
esvaziamento de WC químicos
-
abastecimento de água potável;
-
despejo de resíduos sólidos urbanos.
e) Área de Acolhimento: espaço sinalizado, integrando estação de serviço,
onde os autocaravanistas podem estacionar e pernoitar com limitação de
tempo.
Artigo 3.º
(Obrigações do autocaravanista)
1. O autocaravanista é um campista itinerante. Nessa conformidade, deve
adoptar o código de conduta campista zelando pela protecção da natureza
e pelo respeito da cultura das comunidades locais no cumprimento das
seguintes obrigações:
a) Respeitar as normas legais e não praticar “campismo selvagem”;
b) Proteger os recursos naturais e o meio ambiente em geral;
c) Abster-se de produzir ruídos de qualquer tipo, nomeadamente os
provenientes da utilização de aparelhos de rádio, TV ou de geradores;
d) Usar os recipientes próprios para recolha de lixo;
e) Verter as águas sujas nos locais próprios.
f) Despejar as sanitas químicas nos locais apropriados, e não poluir a
rede de esgotos pluviais;
g) Ocupar apenas o espaço físico de estacionamento dentro dos limites
estritamente necessários e/ou demarcados;
h) Providenciar para que os animais domésticos, não incomodem outras
pessoas nem sujem o espaço;
i) Conduzir com respeito pelas regras de segurança, facilitando as
ultrapassagens aos outros condutores;
Page 3
j) Estacionar assegurando-se de que não cria dificuldades funcionais,
nem põe em causa a segurança do tráfego motorizado ou de peões;
k) Nas localidades, evitar estacionar de forma a tapar a vista de
monumentos ou a dificultar o acesso a estabelecimentos comerciais.
Artigo 4.º
(Condições de estacionamento e pernoita)
1. É proibido aos autocaravanistas acampar no espaço público urbano, fora dos
locais expressamente concebidos e licenciados para o efeito.
2. As autocaravanas podem estacionar e pernoitar na via pública, nas mesmas
condições dos veículos ligeiros e pesados, respeitando a sinalização local.
3. No licenciamento para a instalação de Parques de Campismo, deve a entidade
competente observar a obrigatoriedade de os mesmos disporem:
a) De uma zona plana e reservada a autocaravanas com permanência
não superior a uma noite;
b) De uma estação de serviço para autocaravanas, localizada em zona
do Parque de fácil acessibilidade.
4 Os autocaravanistas devem cumprir as regras estabelecidas para o
funcionamento do Parque, designadamente o seu regulamento fixado em local
próprio.
Artigo 5.º
(Postos de abastecimento de combustíveis)
As áreas de serviço de combustíveis com mais de cinco bombas de abastecimento,
deverão passar a dispor de uma estação de serviço para autocaravanas.
Artigo 6.º
(Condições de utilização dos serviços prestados)
1. Os serviços prestados nas estações de serviço e nas áreas de acolhimento
podem ser gratuitos ou pagos, independentemente da sua localização e da sua
natureza pública ou privada.
2. Compete à entidade responsável pela exploração e gestão da infra-estrutura, a
fixação de uma duração máxima para o estacionamento.
Artigo 7.º
(Licenciamento)
Page 4
1. Para o licenciamento das zonas de acolhimento e das áreas de serviço deverá
aplicar-se o disposto no Regulamento de Obras Particulares (N.º, data ..).
2. Por razões de ordem funcional, a implantação das áreas de serviço deve ter
por referência o desenho e as dimensões mínimas descritas no Anexo A.
3. Em caso de dúvida, podem as entidades competentes, públicas ou privadas,
solicitar a colaboração da Federação de Campismo e Montanhismo de
Portugal, que assegurará o apoio de consultadoria à implantação destas infra-
estruturas.
4. No Anexo B, consta a indicação de algumas figuras gráficas de suporte à
sinalização das áreas de acolhimento e estações de serviço para
autocaravanas, que poderão ser adoptadas.
Artigo 8.º
(Sanções)
1. As infracções ao disposto nas alíneas a) a d) e g) a k), do artigo 3.º, serão
punidas com coima de € ... a € ..., se sanção mais grave não for aplicável por
força de outra disposição legal.
2. As infracções ao disposto nas alíneas e) e f) do artigo 3º e ao n.º 1 do artigo 4º
serão punidas com uma coima de € ... a € ..., sem prejuízo de aplicação mais
grave prevista noutra disposição legal.
Page 5
ANEXO A
Page 6
ANEXO B

SUBCOMISSAO PARLAMENTAR DE TURISMO E AC

NOTA: com este post amplia-se a referência à atenção que os deputados portugueses vêm dedicando ao assunto do autocaravanismo desde Julho de 2005, apresentando-se agora o relatório da Subcomissão Parlamentar de Turismo, de Março de 2006, que se coloca à disposição da opinião pública para conhecimento, e eventual debate seja neste blog, seja nos foruns do movimento de autocaravanistas que o CPA Clube Português de Autocaravanas mantem, seja o do Portal Camping Car/Campcar. O texto em azul incluido no relatório, contem opiniões ou informações de terceiros devidamente identificados, e não a opinião dos deputados membros da comissão.


ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO. REGIONAL
SUBCOMISSÃO DE TURISMO
RELATÓRIO


I - Enquadramento
No âmbito do plano de actividades da Comissão Parlamentar de Assuntos
Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Subcomissão de, Turismo)
realizou-se no dia 12 de Julho de 2005 uma audiência à Federação de Campismo e
Montanhismo de Portugal (FCMP).

A referida audiência teve como objectivo principal analisar a situação actual do caravanismo e autocaravanismo em Portugal e, em particular, avaliar a pertinência de um projecto de diploma legal preparado pela FCMP.

No que concerne aos resultados da mencionada reunião, importa transcrever as seguintes conclusões:
1. O número de parques de campismo existente em Portugal com condições mínimas para acolher este tipo de equipamentos é insuficiente. Constata-se que só 22,8% dos parques de campismo está habilitado para receber autocaravanas;
2. A proibição do estacionamento na via pública de autocaravanas, associado à inexistência de "áreas de serviço" para acolhimento destas viaturas, não contribui para o desenvolvimento deste segmento;
3. É imperativo criar nova legislação, à semelhança do que foi realizado noutros países europeus, de forma a possibilitar a criação de condições para a prática do caravanismo e salvaguardar as premissas de qualidade do turismo nacional.
Tendo em consideração estas preocupações, a Subcomissão de Turismo decidiu constituir um grupo de trabalho para apreciação do projecto de diploma elaborado pela FCMP e elaboração de relatório sobre a matéria em referência.


No dia 7 de Fevereiro de 2006, foi constituído o aludido grupo de trabalho composto pelo deputado David Martins do GP-PS e pelo deputado Nuno da Câmara Pereira do GP-PSD.
II - Análise da situação vigenteAssente na escassa informação disponível sobre o autocaravanismo em Portugal, sabe-se que circulam no nosso país mais de 6.000 viaturas anualmente, e que muitos milhares entram no nosso país durante a época estival, o que constitui um volume que se estima ultrapassar as 13.000 autocaravanas (FCMP). Estes movimentos revelam a importância que esta prática tem conseguido ao longo dos últimos anos.
I
Segundo a Federação Europeia de Caravanismo: "o mercado de veículos de lazer na Europa cresceu mais de 27% nos últimos cinco anos" (www.e-c-f.org). O número de auto caravanas na Europa já, ascende a 2 milhões, estando previsto um aumento para os anos vindouros. Os principais mercados são a Alemanha, Reino Unido, França, Holanda e Itália.

Por definição, os autocaravanistas são praticantes de turismo itinerante, ao longo de todo o ano, embebidos num espírito de liberdade e de movimento. De acordo com estudos realizados, a principal motivação para aquisição de uma autocaravana é a procura de independencia na viagem e a liberdade de partir de férias a qualquer momento. Além destas, são referidas as questões de proximidade com a natureza e a descoberta. Os autocaravanistas são turistas itinerantes activos, habitualmente não permanecem mais de duas noites no, mesmo local, e visitam espaços de exposições, museus, festivais, eventos desportivos, e frequentam os restaurantes e comércio local.
Em Portugal são várias as informações que dão nota dos conflitos entre os autocaravanistas, turistas, residentes, hoteleiros, municípios, forças de segurança, etc. A título de exemplo apresentamos quatro casos vindos a público num passado recente.

Em primeiro lugar, referência para uma ,notícia difundida pelo Jornal do Algarve, com o título "Autocaravanas invadem, o Algarve, onde é feito Ium relato da situação e são apresentadas algumas sugestões. "Chegados os primeiros dias de clima ainda mais ameno, de que o Algarve é tão característico, milhares de autocaravanistas começam a deslocar-se em direcção ao sul procurando o sol desta região.
Trata-se, na maioria, de gente do norte de Europa, apesar dos portugueses, principalmente alguns que durante largos anos praticavam o campismo de tenda ou roullote, estarem cada vez mais a aderir a esta moda. Se este tipo de turismo estava pouco em voga e os poucos, que optavam por percorrer a Europa nestes autênticos apartamentos T-O móveis passavam despercebidos entre os restantes turIstas e restante circulação automóvel, desde há alguns anos a esta parte a sua presença tem representado uma autêntica luta entre autocaravanistas e as populações locais. Falamos de residentes: restantes turistas e, inclusive, autoridades em geral que se opõem à sua aglomeração junto às praias e às zonas residenciais. Muitos residentes queixam-se de ter à porta de um momento para o outro, o que chamam autênticos parques de campismo no local onde antes apenas tinham um simples parque de estacionamento. Do mesmo mal se queixam muitos turistas que argumentam com o facto de terem alugado um apartamento ou um quarto de hotel com vista para o mar, deparando com a mesma situação. Por seu turno, os empresários da hotelaria e restauração falam de um tipo de turismo que, para além de não trazer riqueza, dá um aspecto menos agradável à região algarvia. A juntar a isto, acumulam-se as muitas queixas de despejo de lixo e de dejectos das casas de banho dos veículos em locais considerados impróprios. Os autocaravanistas afirmam a pés juntos que são situações esporádicas e que quando verificadas são imediatamente feitas chamadas de atenção pelos restantes viajantes de autocaravanas. Águas residuais devem ser evacuadas em locais apropriados O "Comité de Liaison du Camping-Car ", sedeado em França, distribui pelos autocaravanistas uma espécie de agenda de bordo que inclui os denominados direitos e deveres, os quais podem tamb,ém ser encontrados na Internet, traduzidos em várias línguas. Aí, e aconselhado aos autocaravanistas a "utilizar os locais de estacionamento onde haja pouca densidade de população, não estorvando a visibilidade e a prática do comércio e não provocando estorvo à circulação". Segundo o mesmo documento, "a utilização da autocaravana, como habitação, deve ser praticada sem haver coisas por fora dos carros, sem barulho para os habitantes, sem se apropriar dos espaços públicos e sem causar sujidade com dejectos de animais domésticos ". Aquele comité aconselha os autocaravanistas a evacuar as águas residuais nos sítios apropriados, como sejam áreas de serviço e instalações sanitárias públicas ou privadas". É ainda feita uma chamada de atenção para nunca serem usados esgotos para águas da chuva (como sarjetas) para efectuar esta libertação de águas. No entanto, segundo parece, isto nem sempre é respeitado. A verdade é que em Portugal apenas os parques de campismo possuem as condições para o parqueamento deste tipo de veículos. Todas as infra-estruturas deste tipo, existentes no Algarve, aceitam autocaravanas durante todo o ano, com os preços da diária a variar entre os dois e os quatro euros para cada viatura, aos quais há que somar um valor idêntico para cada adulto. Na maioria, há que juntar, ainda, a estes valores, caso usufruam destes serviços, os preços de utilização de duches quentes, lavagem de roupa em máquinas, entre outros. Alguns deles têm também descontos que podem ir dos 30% a 40% para estadias mais prolongadas. No entanto poucos são os que utilizam estes locais. preferindo os diversos parques de estacionamento, de preferência à beira mar, para fazer as suas paragens, as quais - e eis outra das queixas - se prolongam muitas vezes por vários dias. Autoridades esbarram com a lacuna existente na lei. Na Internet, não é dificil encontrar sítios dedicados ao autocaravanismo onde o Algarve. e mais propriamente zonas localizadas nos concelhos de Tavira e Vila Real de Sto. António são indicados como zonas de parqueamento livre. Como consequência, a proliferação destes veículos na região é cada vez maior eas queixas continuam a acumular-se junto da PSP, GNR e autarquias. No entanto, as autoridades pouco ou nada podem fazer devido à falta de legislação específica para o estacionamento deste tipo de veículos. "Só nos casos em que existe sinalização com a indicação de proibição de estacionamento de autocaravanas é que nós podemos actuar. Fora destes locais não podemos fazer nada ...a não ser que estejam na situação de estacionamento abusivo, o que nem sempre se verifica porque muitos deles passam lá apenas uma noite ou um dia" - diz o comissário Tito Fernandes. da PSP de Vila Real de Sto. António. Segundo o responsável máximo por aquela esquadra, a colocação de sinalização proibitiva - que compete à autarquia - em todos os locais de estacionamento também não é solução, já que se trataria "de uma medida discriminatória " - explica. Actualmente só as Câmaras Municipais podem colmatar esta falta dé legislação, colocando a referida sinalização no sentido de proibir o estacionamento de autocaravanas, o que, aliás, já começou a ser feito no concelho de Vila Real de Sto. António. Neste concelho, e apesar do parque de campismo ser municipal, o vereador Manuel Rodrigues, responsável pelo pelouro do trânsito e pela colocação daquela sinalização, diz que "o grande problema" não é o facto dos autocaravanistas não contribuírem para as receitas daquele recinto de campismo. "Todas as pessoas são livres de fazer o campismo como bem entenderem, desde que dentro das normas ...0 maior problema é a poluição, já que as pessoas não têm o mínimo de condições fora de um parque de campismo. Fazem caravanismo selvagem, despejam dejectos e lixo em qualquer local e isso é muito grave" - afirma o autarca. Manuel José Rodrigues admite que não existem locais especíjtcos para autocaravanas, mas que isso não é motivo para não serem usados os parques de campismo. "Quando defendem a criação de locais próprios para autocaravanas, até podem ter a sua razão, mas não querer pagar num parque de campismo por já ter investido num daqueles veículos não é um argumento plausível. Se tenho dinheiro para passar férias faço-o, se não tenho fico em casa. Vila Real de Sto. António não pode servir de colónia de férias para quem não tem dinheiro para passar férias noutro local" - comenta. Segundo aquele vereador, têm sido feitas várias tentativas em conjunto com a PSP e com o próprio Governo Civil no sentido de resolver a situação, no entanto, admite também que a lacuna existente na legislação impede uma maior actuação na matéria. Autocaravanistas querem uma legislação justa, mas são também os próprios autocaravanistas a defender uma legislação que evite estes conflitos. Aliás, este foi um dos temas debatidos no 7. a Congresso do Campista Associativo IDesportivo, realizado no ano passado e cujas conclusões foram apresentadas numa publicação da especialidade (a Revista do Campista). Estas conclusões apontam para a possibilidade dos autocaravanistas "conquistarem uma legislação justa em Portugal ", pelo facto de já ter sido possível noutros países. Neste sentido, foi indicada, como possível base para a criação desta legislação, a formação de uma comissão, para o estudo daquela matéria, que integrasse Federação de Campismo - representada por autocaravanistas -, a Direcção Geral do Turismo e a Associação Nacional de Municípios. A criação de uma regulamentação que controle a utilização pouco cívica das autocaravanas, onde sejam definidos comportamentos por parte dos seus utentes, foi outra das conclusões daquele congresso" expostas na mesma publicação. Por seu turno, o autocaravanista Manuel Coutinho diz sentir na pele, principalmente em Portugal, a luta constante que têm de manter com as autarquias e autoridades. Quando questionado pelo "JA." sobre a razão da maioria dos autocaravanistqs não utilizar os parques de campismo, Manuel Coutinho é peremptório: "Quem investe oito a dez mil contos num veículo destes não quer pagar as diárias dos parques de campismo, onde somos obrigados a pagar, por exemplo, taxa de energia que muitos nem sequer consomem ". Manuel Coutinho lamenta, ainda, a quantidade de impostos que lhes é cobrada e de onde não têm qualquer retorno: "Esta autocaravana custou-me oito mil contos, dos quais cerca de três mil foram imposto para o Estado. Cada vez que abasteço de combustível, cerca de 40% é também de imposto para o Estado. Farto-me de dar dinheiro para o Estado e o Estado' não me dá nem um espaço para estacionar. " E explica que a solução seria criar estruturas como as que, garante, já existem no norte da Europa. "Cada coisa deve ter o seu espaço. Os parques de campismo são para roulotes e tendas, que não têm a auto-suficiência de uma autocaravana. O ideal seria criar um meio termo entre o parque de campismo' e o parque de estacionamento, como já existe no norte da Europa. E três ou quatro destes parques no Algarve seria uma maravilha. No entanto sou optimista e penso que daqui a alguns anos vão ser criadas essas condições ". Dão uma má imagem e degradam zonas turisticamente atractivas" A AHETA (Associação dos Hoteleiros e Empresários de Turismo do Algarve) tem sido uma das associações que mais tem alertado para este aumento de autocaravanistas na região. Para o seu presidente, Elidérico Viegas, o autocaravanismo é um problema que abrange todo o Algarve e que tem vindo a agravar-se nos últimos anos. Aquele dirigente associativo aponta a existência de chamados pontos negros, dando como exemplo Monte Gordo, Tavira, Quarteira e Aljezur. Em relação a este último município, Elidérico Viegas chega, inclusive, a considerar que o problema já tomou contornos de uma "autêntica desgraça ". "Instalam-se, muitas vezes, em zonas protegidas, onde não têm as mínimas condições sanitárias. Trata-se de uma má imagem e do degradar de zonas que são turisticamente atractivas. Isto não se justifica, já que no Algarve existem infra-estruturas de campismo que os autocaravanistas podem utilizar. Quando, no Algarve, as pessoas andam preocupadas em manter e proteger z.onas ambientalmente frágeis e a atacar empresários do sector hoteleiro e turístico, deveriam preocupar-se em prestar mais atenção a esses pormenores" - comenta. Elidérico Viegas diz que a AHETA tem sido solicitada pelas autarquias no sentido de as ajudar a interceder e ir junto das entidades responsáveis para a resolução do problema. E aqule dirigente associativo aponta também soluções: "As próprias autarquias vêem-se impedidas de tomar mais atitudes porque muitas dessas zonas não estão sob a sua gestão. A solução tem que resultar de uma acção concertada entre os diversos organismos e entidades que superintendem o litoral. O problema é que para além de serem muitos organismos, cada um pertence a um ministério diferente. É uma loucura onde ninguém se entende. Esta situação, por um lado, objecta a que o litoral possa ter um aproveitamento sustentado e permite, por outro lado, abusos desta natureza ". O presidente da AHETA acrescenta, ainda, que não-se trata de uma questão de criar mais leis, bastando às autoridades competentes actuar e fazer cumprir as que já existem. "Ninguém pode ocupar ilegal e sistematicamente uma coisa que não lhels pertence. Não é necessáho fazer uma lei para proibir indivíduos de se instalarem com uma caravana, durante meses a fio, num local de zona protegida. Os organismos competentes deveriam actuar o em vez de se preocuparem, muitas vezes, com coisas que não lhes dizem respeito ". (Fonte: Jornal do algarve. )

A segunda situação diz respeito a uma queixa apresentada por um director hoteleiro manifestando a sua inquietação pelo estpcionamento "selvático" de autocaravanas frente à sua unidade hoteleira. Segundo o citado director: "...recebemos diariamente comentários de hóspedes perplexos sobre o aspecto visual que em nada abona os esforços das entidades que promovem uma imagem do turismo de qualidade". Mais refere, em agradecimento à iniciativa tomada intervenção das forças de segurança pública - que "...como não existe uma sinalização adequada que proíba definitivamente o estacionamento temporário de autocaravanas nesta zona, é certo que surgirão novos situações semelhantes, as quais devem ser solucionadas de imediato sob pena de se chegar de novo a um ponto em que o recurso a uma intervenção maciça de forças policiais seja a única forma de resolução". Em resposta oficial, um responsável pela Capitania do Porto da área de influência dessa localidade, concorda que "a utilização por caravanas fora dos parques de campismo para fazer «campismo selvagem» é um caso de polícia e sujeito a coima". Mais refere que, "...0 estacionamento de autocaravanas não é contudo ilícito".
Como solução para resolução do problema, apresenta um exemplo aplicado noutro concelho do litoral onde se "delimitou a área com marcas distanciadas menor que a largura de uma viatura e na entrada do parque de estacionamento colocaram um pórtico cuja parte superior se encontra a uma altura inferior à altura de uma roulotte ou autocaravana".

Em terceiro lugar, junto se transcreve uma nota de imprensa da Câmara Municipal de Tavira, datada do dia 27 de Fevereiro de 2006, com o título "Tavira quer oferecer condições ao autocaravanismo", referente a uma iniciativa desenvolvida por esta autarquia. "A autarquia vê com preocupação a proliferação de auto-caravanas dispersas pelas mais diversas zonas do concelho. Este é um problema que se tem vindo a adensar não só em Tavira, mas um pouco por todo o litoral algarvio. Àpesar das inúmeras reuniões realizadas entre os responsáveis regionais sobre a temática, não existe legislação que discipline esta situação. Mas também é consensual que a solução não passa pela via punitiva, mas sim pela criação de alternativas. Partindo deste principio, e conscientes que a presente situação não dignifica a harmonia da paisagem envolvente, levantando inclusive algumas questões de carácter ambiental, a Câmara Municipal de Tavira tem vindo a estudar possíveis localizações para a construção de parques de caravanismo, de forma a organizar a presença crescente das auto-caravanas, conferindo-lhes as devidas condiçõ€f higiénicas, sanitárias e infra-estruturas de qualidade. Apos análise de várias situações para a sua localização, e resolvidas as dificuldades legais com a classificação dos solos, a autarquia encontrou três espaços para a albergar este tipo de turismo: em Vale Caranguejo (em processo de consulta à Comissão Regional da Reserva Agrícola), Barranco da Nora (previsto na alteração pontual ao PDM) e em Cabanas (projecto em fase final, aguardando início da obra). Esperamos, em breve, oferecer melhores condições para os que nos visitam em autocaravanas. resolvendo, simultaneamente, o impacte negativo na paisagem e no ambiente decorrentes desta actividade. (Fonte: www.cm-tavira.pt)

Por último, e para apreciação da mesma matéria deverá considerar-se o requerimento nº 1146/VIII/l de 27 de Abril de 2000, com o título "Autocaravanismo selvagem no Algarve", apresentado pelos Deputados Carlos Matos e Carlos Alberto. As questões colocadas referem-se às iniciativas tomar sobre esta matéria, aos efeitos negativos ao nível do turismo regional e à possibilidade de alteração da actual legislação sobre estacionamento de autocaravanas. Em resposta, O Ministério da Economia e Inovação, refere: "a prática de campismo fora dos parques, não só no que diz respeito a autocaravanas mas também em relação a tendas, roulottes e outros veículos habitáveis, pode ter efeitos negativos ao nível do turismo, em termos nacionais e regionais nomeadamente no que diz respeito à imagem da oferta turística para além de questões que têm a ver com ordem pública, saúde, higiene e segurança". Mais salienta que: "o Ministério da Economia não só reconhece a necessidade de se rever a legislação actualmente em vigor sobre esta matéria como informa que, estando atento a esta situação, está já a trabalhar nesse sentido, de forma a que se possa solucionar, o mais rapidamente possível, este problema".

No que concerne a legislação em vigor, importa referir o Decreto-Lei 305/99 de 06 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 55/2002 de l de Março, que consagra a obrigação da existência nos parques de campismo públicos e privativos de estruturas destinadas a permitir, no,meadamente a instalação de caravanas e autocaravanas, e demais material e equipamento 'necessária prática do campismo. Fora dos parques de campismo, públicos ou privativos, o aludido diploma legal, no seu artigo 6, n.º 2, determina que a regulamentação do licenciamento de actividades de caravanismo quando realizada, é da competência das Assembleias Municipais, sob proposta do Presidente da Câmara.

Neste sentido e atento o quadro legal vigente, para além da regulamentação da actividade de caravanismo, afigura-se útil, salvo melhor e mais qualificado entendimento, equacionar a necessidade de um quadro legal mais abrangente que englobe, nomeadamente tudo o que tem a ver com direitos e deveres dos caravanistas assim como quanto às condições e infra-estruturas de acolhimento públicas a esta modalidade de Turismo.

III - Análise da proposta de Projecto de LeiBaseada na legislação existente em França, a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal apresenta um projecto de diploma que pretende regular esta actividade. o referido diploma define as obrigações dos autocaravanistas e as condições do estacionamento e pernoita de autocaravanas na via pública e em parques de campismo.

Assim, no artigo nº 2. são apresentados os conceitos de "autocaravanismo",
"estacionamento", acampamento", "estação de serviço" e, "áreas de acolhimento".

o nº 3 do mesmo diploma refere as obrigações dos autocaravanistas das quais se destacam as obrigações de índole de protecção ambientar e de re'gras de convivência e conduta. As cond,ições de estacionamento e pernoita são distribuídas em 4 pontos num quarto artigo. Numa análise mais minuciosa verifica-se existir um interesse em autorizar a pernoita na via pública, em locais concedidos e licenciados para o efeito, proibindo o acampamento no espaço urbano público.

A introdução do ponto nº 5 prevê a criação de "estações de serviço" em postos de abastecimento com mais de 5 bombas de abastecimento. Esta condição permitiria reforçar a segurança dos autocaravanistas.

Quanto à utilização dos serviços privados, o artigo 6 prevê que os mesmos podem ser pagos ou gratuitos consoante os diferentes interesses.

o artigo nº 7 enquadra o licenciamento de áreas de serviço. Para o efeito são anexados 2 esquemas com a maqueta das infra-estruturas recomendadas.

o último artigo, nº 8, prevê as coimas a aplicar em caso de incumprimento das disposições apresentadas. Verifica-se uma diferença entre as questões de índole ambiental e de conduta.

IV - Objectivos de uma regulamentaçãoA criação de regulamentação para qualquer actividade ou sector tem sempre como objectivo central adequar às necessidades e exigências das mesmas. Nesse sentido, e tendo em consideração as apreciações realizadas, elencam-se seguidamente alguns objectivos para a regulamentação da actividade do autocaravanismo.
. 'Minimizar os impactes, visuais, ambientais; sociais associados a esta actividade;
. Criar condições de acolhimento aos autocaravanistas, privilegiando a sua segurança;
. Estimular o segmento de Touring cultural e de natureza em Portugal;
. Melhorar as experiências dos autocaravanistas
. criação de um diploma legal desta natureza criará um conjunto de impactes a diferentes níveis.

Em primeiro lugar, importa destacar a organização do território e a criação de infra-estruturas próprias para acolhimento das autocaravanas. Estas medidas obrigariam os municípios a criar as "ár:eas de serviço", podendo contudo decidir sobre a aplicação de uma taxa de utilização do espaço/serviço, similar ao estacionamento de viaturas na via pública. Ainda sobre as autarquias recaía a responsabilidade de coordenar e fiscalizar o impactos desta actividade.

Na impossibilidade ou não interesse dos municípios para concretizar estes projectos, as mesmas deveriam autorizar e aceitar o estacionamento das autocaravanas nas suas localidades. Fica protegido o interesse público pelo facto de ser obrigatório cumprir as regulamentações de trânsito em vigor.

Neste contexto, qualquer iniciativa legislativa neste domínio, atentos os seu~ impactos e objectivos, deverá ser objecto de consulta junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses e outras entidades com interesse na matéria.

Quanto ao impacto nos autocaravanistas, destaca-se a obrigatoriedade do cumprimento das regras aprovadas, nomeadamente no que diz respeito às regras de conduta e utilização do território.

A criação de "estações de serviço" criaria. uma obrigatoriedade das entidades que exploram os postos de abastecimento criarem novas infra-estruturas nos seus recintos.

Para finalizar, haveria a necessidade de reforçar o espaço próprio para autocaravanas nos parques de campismo.

VI - ConclusõesComo é possível verificar pelos casos acima, apresentados, há evidência que a situação é conflituante entre os diversos protagonistas intervenientes. A falta de legislação actualizada que regule esta modalidade fora do parques de campismo públicos ou privativos é, portanto, uma necessidade. Conforme expresso pelo Ministério da Economia em 2000, há necessidade de se rever a legislação em vigor. Omitir a situação existente não poderá ser a melhor solução, e não se compadece com o interesse em garantir melhor qualidade da oferta turística portuguesa e aproveitar o potencial mercado que este segmento proporciona.
Para finalizar apresentam-se as seguintes conclusões finais:
1. Apesar do potencial interesse da iniciativa apresentada pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, e tendo presente o desconhecimento do actual posição do Governo, deverá ficar ao interesse de cada grupo parlamentar apresentar uma medida ao encontro deste propósito;
2. Será de enorme importância promover uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, Direcção-Geral de Turismo, Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis para saber da sua opinião sobre esta matéria;


Deverá o presente relatório ser enviado ao Ministério da Economia e Inovação e à Secretaria, de Estado do Turismo. para dar conhecimento do seu conteúdo e potencial interesse em promover esse trabalho.

Lisboa, 14 de Março de 2006
o Presidente da Subcomissão de Turismo,
Mendes Bota
Os Relatores, David Martins, Nuno da Câmara Pereira.

quinta-feira, julho 06, 2006

A ASSEMBLEIA DA REPUBLICA INTERESSA-SE POR AUTOCARAVANISMO

Uma explicação : injustamente escrevemos que as autoridades públicas e políticas portuguesas não se interessavam pelo autocaravanismo. Mea Culpa (em sentido exacto meia culpa) porque quem podia e sabia do interesse da AR, não divulgou, antes fez caixinha da entrevista que teve no Parlamento Português, onde foi apresentar um projecto de lei para o sector, a FPCM.
Ora, num Estado de Direito Democrático, e em Democracia, as causas públicas são causas de todos nós, e vice versa, e todos os documentos da AR são documentos públicos e não protegidos pelo copy right, pois é assim que se protege a transparência da Democracia. Publicamos hoje a acta da Subcomissão Parlamentar de Turismo da AR, e em breve publicaremos também o projecto de diploma, até para que a opinião pública interessada, sem esquecer os autocaravanistas, possa ter conhecimento e pronunciar-se, se o entender. Fica feito o reparo: afinal os politicos portugueses já em JULHO de 2005, bem antes dos políticos espanhois, estavam preocupados com o autocaravanismo...só que ainda não passaram à acção...talvez com mais umas bandarilhas...

Aqui fica a transcrição da acta, em serviço privado à causa pública da sociedade civil...


Dia: 12 de Julho de 2005 Hora: 17.30H
Local: Sala 4
Entidade: Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP)
Representada pelos Senhores Fernando Cipriano (Presidente) e Júlio António Almeida Costa (Vice-Presidente), além de outros elementos da Direcção
Recebida pelos Senhores Deputados da Subcomissão de Turismo

Assunto: Decreto-Lei n.º 38/80 de 18 de Agosto, os interesses Auto caravanistas e Projecto de Diploma a ser submetido à apreciação da Subcomissão

Iniciada a audiência, o representante da FCMP, expôs as preocupações da Federação no que respeita fundamentalmente aos auto caravanistas portugueses, tendo focado, em síntese, os seguintes pontos:

A Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal , foi constituída em 6 de Janeiro de 1945, tendo as seguintes modalidades: Campismo Caravanismo Auto caravanismo Montanhismo Escalada Pedestrianismo. Uma das modalidades de Campismo tuteladas por esta Federação, com alguns milhares de praticantes, é o auto caravanismo;

Actualmente, circulam em Portugal 6.000 auto caravanas, não contabilizando as que entram pelas fronteiras do nosso país durante a época estival, o que constitui um volume considerável deste tipo de viaturas que estimam ultrapassar as 13.000, anualmente;

Verifica-se que tem sido vedado por diversas autoridades - por alegação de posturas municipais - o seu estacionamento na via pública;

Sabe-se que o país dispõe actualmente de 203 Parques de Campismo. Destes, apesar da sua totalidade se encontrarem longe das localidades, apenas 45 deles possuem as condições mínimas para acolher este tipo de material, ou seja: 22,8%; Proibir o seu estacionamento na via pública, não lhes parece justo;

Por sua vez, afugentar este tipo de turistas, na sua opinião, contraria o próprio interesse económico e financeiro do país, devendo proporcionar-lhes condições para poderem visitar todos os recantos do nosso país e, neles, produzirem receitas;

Por toda a Europa e nos países com maior densidade de Parques de Campismo - França, Itália e Alemanha -, existem "áreas de serviço" , junto das localidades, e por todo o território, a fim de acolher este tipo de material; A França, por exemplo, dispõe de 895 destas áreas que disponibilizam aos auto caravanistas o fornecimento de água potável, despejos dos WC e dos depósitos de água residuais, energia eléctrica, WC públicos e áreas comerciais, a preços módicos. A utilização de muitas delas é gratuita por interesse económico da zona onde estão implementadas;

Urge que as autarquias se sensibilizem para a criação destas valências, pois só assim se poderá encontrar um equilíbrio de forças que satisfaça ambas as partes. Na sua opinião, parece desconhecer-se que a viatura que transporta estes praticantes é a sua própria caravana e como tal, não dispõem de outro meio que lhes faculte uma visita às localidades, às praias, aos campos, aos museus, ao comércio, etc.;

Proibir simplesmente, sem criar as estruturas prévias necessárias, parece-lhes uma má política, mostraram-se ainda de acordo com o parqueamento em locais seguros, sendo que se fosse parque de campismo deveria ser só para auto caravanas;

Por outro lado, ignorar e rejeitar esta moderna modalidade de campismo não lhes parece justo. E não podem esquecer os turistas internos que representam para cima de 25% das receitas do Turismo nacional, de acordo com as estatísticas difundidas pela Secretaria de Estado do Turismo; Há Possibilidade dos auto caravanistas “conquistarem uma legislação justa em Portugal”, pelo facto de já ter sido possível noutros países. Neste sentido, foi indicada, como possível base para a criação desta legislação, a formação de uma comissão, para o estudo daquela matéria, que integrasse Federação de Campismo - representada por auto caravanistas -, a Direcção Geral do Turismo e a Associação Nacional de Municípios;

Neste sentido, vêm disponibilizar um Projecto de Diploma (baseado, essencialmente, na legislação francesa) para que os Senhores Deputados analisem e se pronunciem sobre a sua viabilidade.

Iniciou-se um período de debate, durante o qual os Senhores Deputados expuseram as suas dúvidas e pediram esclarecimentos.

O Senhor Deputado Ceia da Silva (PS), saudando a Delegação, pretendeu saber se era a primeira vez que estavam a apresentar o problema e se sabiam da existência de legislação equiparada noutros países sobre esta matéria.
O Senhor Deputado José Soeiro (PCP), congratulando-se com a vinda da Delegação, pretendeu saber se já tinham entregue anteriormente, esta documentação e a quem.
Foi na altura esclarecido pelo Presidente da FCMP, que tinha sido entregue um dossier à Associação Nacional de Municípios e a algumas Autarquias.
Quanto à referência feita no que respeitava às áreas de acolhimento, o Senhor Deputado José Soeiro pretendeu saber em quantos parques de campismo consideravam haver as condições mínimas para estacionarem as auto caravanas.
Depois de lhe ter sido referido 45 parques, solicitou documentação relativa ao roteiro dos parques e informações complementares, nomeadamente as condições exigidas quanto a águas residuais que devem ser evacuadas em locais apropriados e despejo das sanitas quimicas.

O Senhor Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD), que igualmente saudou os representantes da FCMP, referiu-se ao problema do parqueamento urbano e fora do círculo urbano. Observou que no Algarve assistiu ao estacionamento de caravanas em sítios turisticamente atractivos. Considerou que os parques de campismo são locais seguros e fora deles seria inseguro estacionar auto caravanas.

O Senhor Deputado Maximiano Martins (PS) cumprimentou a Delegação da FCMP e referiu que foram levantadas questões que considerou sensíveis e que o assunto merecia interesse, sendo objecto de análise.

O Senhor Deputado José Apolinário (PS) cumprimentou a Delegação da FCMP e referindo-se ao Projecto de Diploma, perguntou se o que se pretendia era não existir estacionamento específico e da mesma forma que os veículos ligeiros, estacionar desde que permitido. Perguntou se a fotografia da sinalização que aparecia na documentação (proibido o estacionamento de auto caravanas) era na Costa Vicentina. Mostrou-se em desacordo com o estacionamento desorganizado, havendo necessidade de existir locais próprios de estacionamento de modo a não se criar má imagem e não deixar degradar zonas que são turisticamente atractivas. Quanto ao art. 5º do Projecto de Diploma, considerou-o pertinente, tendo já sido discutido com entidades concessionárias, nomeadamente a Brisa e o Ministério das Obras Públicas.

O Senhor Deputado Braga da Cruz (PS) cumprimentando a Delegação da FCMP, referiu-se à execução e licenciamento das zonas de acolhimento e pretendeu saber de que modo as tenciona tornar apelativas.

O Senhor Presidente da Subcomissão, observou que os Senhores Deputados ficaram alertados para os problemas e que esta matéria tinha interesse e devia ser considerada, sendo a sua discussão na próxima legislatura, independentemente de cada um tomar as suas posições nos respectivos Grupos Parlamentares. Encerrou a audiência pelas 18h45m, explicando que se iria elaborar um relatório para ser presente ao plenário da Comissão.

CONCLUSÕES:
Elaborar Relatório da Audiência, que será presente à Subcomissão de Turismo.
Palácio de São Bento, 18 de Julho de 2005
Os Relatores

quarta-feira, julho 05, 2006

overnight raid a Cabo Verde....(Sal e Praia)


Então é assim:
Afazeres profissionais em Lisboa determinaram a necessidade de uma viagem de trabalho relâmpago a Cabo Verde.
Preparação a mínima, (sem esquecer o visto, que apesar de tudo se faltasse, se obtinha à chegada, no aeroporto) pois o importante era mesmo o desenvolvimento in loco, pessoa a pessoa.
Lá fomos domingo a noite, para duas reuniões consecutivas na Praia, e depois com regresso agendado para madrugada de segunda, já na terça feira. Porém a odisseia teve mais horas que dias, e de turismo fica o magro resultado destas fotos que se anexam. (da praia, do artesanato, da piscina do hotel e de um restaurante)

O filme começou logo a ser a preto e branco, à partida de Lisboa. O avião escalado dos TACV avariou. Portanto saída atrasada e em avião fretado, mas a surpresa maior estava na chegada ao Sal. Não, não seguimos, como programado, no mesmo avião para a Praia. Ficamos a aguardar o transfer em avião a hélice...e só na terceira viagem de ida e volta Sal/Praia é que voamos para a Praia... eram 7.30h, pelo fuso GMT que estava a cama à vista no Hotel Trópico do Grupo Pestana.
Tempo de exasperação no Sal...cerca de 6 horas...um tormento! O aeroporto moderno e cómodo não deixa de ter capacidade insuficiente para responder às necessidades pressionantes do turismo...apenas três exemplos, a máquina automática de dinheiro, estava esgotada, ( e a loja de câmbios fechada) , a menina dos gelados insistia que o preço dava direito a duas bolas, mas do mesmo paladar, foi impossivel convence-la a vender duas bolas de paladares diferentes....com mais turistas, mesmo sem formação vai certamente perceber que a regra administrativa vai ter que ser alterada...e finalmente, não se justifica que passageiros em trânsito, tivessem que fazer um duplo check in para seguir para a Praia, e na mesma fila que recebia os passageiros novos, sobrecarregados de malas.

A manhã de segunda ficou pois estragada, até a bruma e o vento desorientou qualquer mergulho na piscina, e os encontros previstos foram desencontrados e o almoço contrariamente ao previsto acabou por ser no Hotel....uma palavra de louvor ao Director Jorge Xavier, e ao nível da cozinha, onde comi a melhor sopa alentejana do século XXI, com bacalhau esfiado, e um arroz de marisco (de monte e mar) de cinco estrelas. Entre os comensais a nata do acaso permitiu identificar um presidente de um Banco de Cabo Verde, um administrador de um Banco Português, um deputado empresário de Angola, um ex- Secretário de Estado do Governo Português, etc, etc..

De tarde, o trabalho até as 17h e a confirmação de que Cabo Verde exporta pedra para a Gâmbia....como noticía a Revista Iniciativa, Abril de 2006, pag.68. (ver foto de uma pedreira).
A viagem à volta da cidade velha e seus arredores permitiu ver a explosão de construção habitacional popular, de blocos de cimento, de contornos clandestinos e inacabados (ver foto) Entretanto uma passagem pelo Hotel para mais um encontro remarcado, traz a segunda surpresa desagradavel. O voo de regresso directo Praia/Lisboa das 2.30h da manhã tinha sido adiado....para as 20.30h. Impossível aceitar essa solução face a compromissos em Lisboa, e então no clássico desenrasca, malas ao colo, rápido rumo ao aeroporto, e parlamentarização da crise no balcão da TACV. Lá se encontrou a solução....remarcação de bilhetes, imediato embarque no voo das 18h para o Sal (avião na pista a aguardar o check in de malas na mão) e depois, bilhetes para Lisboa no avião da TAP das 1.30h da madrugada! foi o melhor que se pode arranjar. Lá apanhamos o avião a hélice de 47 lugares, e com luz do dia voamos os 35 minutos entre a Praia e o Sal.

Mas o melhor mesmo, foi o jantar logo decidido à chegada ao Sal, perante a ameaça de mais outras 6 horas de espera no mesmo aeroporto num quadro de apenas 24h.
Quem decidiu o onde, foi um taxista de ocasião e decidiu bem, na zona do turismo explosivo do Sal, ....o Olho de Agua em Sta Maria (Odjo d´ Água Hotel e Restaurante tel. 422117), sobre o mar, com duas praias privativas , decoraçao a condizer com o ambiente marítimo...tubarão vigilante (ver foto).

O Ambiente excelente, sem janelas, em ampla varanda, mar ao fundo, música ambiente de tipo tropical afro-luso-brasileiro. Foi um festim...cracas, polvo, percebes, lagosta, peixe serra, atum fresco, cerveja, ananaz, banana flambé, e café, (só evitamos as lapas) e tudo por um preço sem rival em Portugal, talvez pela metade, pela qualidade e quantidade...foi a recarga de boa disposição adequada para a espera no aeroporto, o segundo check in, em fila indiana, apesar de só se ter bagagem de mão, e depois a espera final na zona free shop, com artesanato e produtos desinteressantes, à excepção da música local.

A viagem sem histtória, serena e eficaz, a sono solto, acabou pelas 8h na Portela e aqui, a chuva miudinha dos 8 graus sepultou os incidentes menos agradáveis deste raid. Esperemos que da próxima vez não haja atrasos de avião... e haja mesa no Odjo d´Agua!

Orçamento de 3 pessoas visita a Servia em AC


Pour la Serbie, actuellement le taux de change est pour un euro de 87.65 din et pour un camping-car le coût du péage de Belgrade à la frontière Croate de 6,05 euros

Et pour ceux qui aiment les chiffres et qui se demandent combien peut coûter un voyage dans ces pays de l'est de l'Europe,
voici notre bilan financier :
41 journées à 3 adultes
7689 km parcourus avec une consommation de 11,67litres au 100 km
Le prix du Gas-oil variant entre 0,93 euros pour la Serbie et 1,2 euros pour l'Italie

Pays traversés et visités plus ou moins :
France, Allemagne, république Tchèque, Slovaquie, Hongrie, Roumanie, Serbie, Croatie, Slovénie, Italie, Suisse, France,
dépenses totales (hors achats des souvenirs persos)
2 592 €



Dont

gas-oil
964 €
soit
37%
du total

Nourriture et boissons (16 repas au restaurant)
773 €
soit
30%
du total

Visites, parkings et transports locaux
354 €
soit
14%
du total

14 nuitées de campings dans les villes
283 €
soit
11%
du total

péages et taxes diverses

138 €
soit
5%
du total

Divers (teléphone, Internet, courriers…)
82 €
soit
3%
du total
Ce qui représente par jour et par personne : 21 €

domingo, julho 02, 2006

CAMPING SAUVAGE...novo filme francês





Un camping au bord d’un lac pendant les vacances d’été. Camille, 17 ans, traîne son ennui entre ses parents et Fred, son petit ami qui travaille au bar.

C’est là qu’elle rencontre Blaise, la quarantaine, tout juste embauché comme moniteur de voile par son beau-frère Eddie, le directeur des lieux.

Camille et Blaise connaissent tous deux ce même mal de vivre qui les rapproche et les éloigne des autres.

Mais leur complicité alimente la rumeur d’une liaison qui exaspère leur entourage et déchaîne les passions.

Ils décident alors de se prêter au jeu de la love story et se lancent à corps perdus dans une dangereuse histoire d’amour…