sexta-feira, janeiro 14, 2011

Convite à reflexão de Jose Caseiro do Blog do Viajante Lusitano: Vinheta de infraestruturas para autocaravanas...como vai ser?



Em boa hora o Viajante Lusitano, amigo e companheiro MCAS (Prof Jose Caseiro) membro do CAB- Circulo de Autocravanistas da Blogo-esfera e colaborador do Forum Campingcar Portugal, colocou no seu blog, à ponderação pública o tema das possiveis vinhetas em França para autocaravanas, em correlaçao com a criação e acesso a a areas de acolhimento para estes veiculos, seja a nivel de estacionamento, de pernoita, ou de utilizaçao de infra-estruturas e estações de serviços adequadas.

O tema está incluido em:
http://viajantelusitano.wordpress.com/2011/01/12/uma-vinheta-para-as-acs/#comment-46
A fonte documental da Assembleia Nacional francesa esta neste link:
http://www.assemblee-nationale.fr/13/rap-info/i2826.asp
A discussão no forum francês le site du Camping Car pode ser vista aqui:
http://lesiteducc.forumpro.fr/t5938p40-vignette-pour-les-camping-car#41018
A discussão em Portugal foi desenvolvida no forum CampingcarPortugal em:
http://www.campingcarportugal.com/forum/viewtopic.php?t=4365


Trata-se de um tema que deveria preocupar os autocaravanistas conscientes no sentido de sobre ele reflectirem.
A nossa reflexão aqui fica entretanto, com a reproduçao do que escrevemos no blog de Jose Caseiro:

Interessante e importante tema.



Não faltará quem (fundamentalista) não se revolte logo contra potenciais atentados à total libertinagem do uso da autocaravana a todo o tempo, em qualquer local, de qualquer maneira, e gratuitamente.


Espero porém que a maturidade do Movimento Autocaravanista e dos seus leaders de opinião responsaveis, possa encarar este tema em profundidade e com serenidade.

Desde logo porque:


1º) - o direito de propriedade (mesmo de bens moveis como é uma viatura autocaravana) não é absoluto nem ilimitado, e pauta-se pela conformidade com o interesse e utilidade. social


2º) Os cidadãos devem contribuir para a satisfação dos encargos colectivos de forma proporcional à sua utilidade (potencial ou efectiva) seja de forma indirecta (impostos) seja de forma directa (taxas de utilização)


3º) O exercicio de um direito exige que se suportem os seus custos sociais: Ex a liberdade de estacionamneto exige parques de estacionamento, e estes podem ter custos a suportar pelos utentes (taxas de utilizaçao) ou esses custos estarem diluidos nos impostos (como as estradas sem portagem).

Porém...o assunto ainda esta verde mesmo em França!


Mas não ha dúvida que se os autoacaravanistas assumissem a admissão de pagarem para terem um direito, revelaria uma maturidade civica elevada e uma consciencia social responsável.


Ponto é que houvesse contrapartidas...e que estas fossem proporcionais ao esforço financeiro...ou seja...muitas areas de estacionamento e pernoita para autocaravanas, bem como estaçoes de serviço e gratuitas, ou quase...


E como cobrar tais taxas ou selo? na origem? adicional ao imposto de circulaçao da viatura? (entre nós cobrada pelo municipio da sua matricula? onde até pode nao existir nenhuma infra-estrutura para autocaravanas? cobrada pelo Estado como o selo de circulação nas auto-estradas pelo governo Federal Helvético? E qual a consignaçao dessas receitas? reverteria para os municipios para comparticipaçao na construção de novos equipamentos? E qual a posição a reservar aos investidores privados na construção de infra-estrturas para autocaravanas? por ex sociedades comerciais? ou associações sem fins lucrativos caso dos Bombeiros...etc?

Resta agradecer ao Jose Caseiro o mote para reflexão...
e que muitos mais reflictam e exponham os seus pensamentos como Jose Caseiro desasombradamente trouxe este tema à opnião pública...


Bem Haja
Decarvalho
 
O texto de Jose Caseiro incial, e o que se lhe seguiu aqui está também(extractos):
 
Uma vinheta para as ACs!



Janeiro 12, 2011


por viajantelusitano


E que tal uma vinheta (obrigatória) para os autocaravanistas “colaborarem” na construção e equipamento das AS? A sugestão vem de França, onde, como sabemos, as coisas fervem primeiro e mais depressa do que aqui, e foi expressa num relatório de dois deputados à Assembleia Nacional. A proposta vem referida no editorial de uma revista francesa da especialidade.


Nesse editorial menciona-se um relatório elaborado por dois deputados da AN sobre o estatuto e regulamentação de “habitats légers de loisirs”, coisa difícil de traduzir e que vai desde casas-móveis, cabanas de montanha, até…autocaravanas. Os ACs franceses temiam que no relatório, por redução de conceitos, se acabasse por propor que as ACs fossem confinadas a Parques de Campismo. Tal não aconteceu e, abreviando, é feita uma referência à célebre circular interministerial onde se instam os maires a não interditar o estacionamento às ACs desde que este não se revele perigoso, um estorvo ou um abuso. Continuando, mais à frente aponta-se o número de 10000 pessoas vivendo directamente da actividade relacionada com ACs. (Quantos serão em Portugal?


Um pouco abaixo, e sem referirem os benefícios do AC para o comércio local, acentua-se o facto de o estacionamento/acantonamento das ACs ser uma preocupação dos concelhos turísticos, da sazonalidade da itinerância e da incidência geográfica, ou seja: não é um problema de todos os municípios nem de todo o ano. No entanto, aconselha-se nesses municípios uma definição específica das áreas de estacionamento, de providenciar o seu arranjo e criar, se for necessário, uma contribuição específica para construção destes equipamentos. Na opinião do editorialista seria uma espécie de vinheta, cobrada aos autocaravanistas, a nível nacional, que incluiria uma taxa de permanência. Criar-se-ia assim um fundo a que os municípios poderiam recorrer e dessa forma financia a construção das AS.

Levanta-se então a questão: devem os ACs contribuir para a construção e equipamento das AS, através de uma vinheta obrigatória, uma vez que são estruturas específicas para os seus veículos de lazer?

O que acham?

 e posteriormente, após um estimulante debate no forum CampingCAr Portugal, com seiscentas leituras em quase só 24h, acrescentou Jose Caseiro esta nota:

.......
Peço desde já desculpa pela expressão, que não pretende ser ofensiva, apenas ilustrativa, mas na minha zona diz-se “levantar a lebre e ficar a ver os galgos correr” quando alguém arma confusão ou discussão e depois se retira de mansinho. Não é o meu caso. Por isso quero dar o meu contributo a esta troca de ideias, já que fui eu quem levantou a lebre no meu blogue http://viajantelusitano.wordpress.com .


O título do editorial a que aludi (CCM nº226) é “Bottage en touche” que, numa tradução mais ou menos livre, podia dizer-se “Chutar para o lado”. É que depois de fazer a tal sugestão de serem os autocaravanistas a contribuir para a construção e manutenção das AS, que o editorialista interpretou ser através de uma vinheta, os dois deputados à AN referem não ser pertinente formular, desde o momento, qualquer proposta, pois haveria que proceder antecipadamente a um levantamento das necessidades [de AS] quer no plano quantitativo, qualitativo ou geográfico. Muito trabalho e muito tempo, portanto. Como é referido, “a montanha pariu um rato!”: os deputados “chutaram para o lado” e, se bem entendi, é assunto para demorar até… (e já que estou em maré de aforismos populares), às “calendas gregas”. Descansem pois as almas que tão cedo o assunto em França, repito, em França, não será mexido nem a ideia se alongará até Portugal. Se vier há-de ser com muito atraso.

Por mim, achei a ideia interessante e como não me afligem as ideias diferentes, decidi partilhá-la convosco e pô-la à discussão.

Portugal foi sempre avesso à inovação das ideias e desse modo se justifica o atraso em relação Europa. Cem anos é (era) o tempo estipulado para a estiolagem do país, como se dizia, e em alguns casos com razão: falhámos o princípio da industrialização do séc. XVII, a expansão comercial do séc. XVIII, o liberalismo democrático do princípio do séc. XIX, a revolução industrial do séc. XIX, a expansão colonial do séc. XX, a descolonização, a integração europeia. Tudo porque meia dúzia que detinham o poder achavam que estavam bem e não queriam mudar…

Daí que considere o debate de ideias uma postura vanguardista, salutar e porque não produtiva? Afinal, como dizia o filósofo é da discussão que nasce a Luz (ou a pancadaria dizem os menos filósofos…)

Concretamente sobre o assunto, o certo é que nós temos um veículo diferente, com especificações próprias e algumas particularidades de uso: transportamos água, electricidade, gás e necessitamos de algumas estruturas de apoio. Estas estruturas dependem na sua construção e manutenção da boa vontade das autarquias, câmaras e juntas de freguesia, ou do sentido comercial de privados. A não ser que façamos saídas de curta duração e façamos os despejos e reposições em casa, necessitamos das ditas estruturas ou então vai tudo para Natureza, que dizemos querer respeitar e preservar…Há outro termo?

Leio com frequência relatos de quem diz que faz viagens de um mês, que foi apenas uma vez/duas vezes a um Parque de Campismo e para lavar roupa. Sendo a duração de um depósito ou cassette de 3/4 dias têm que recorrer a AS ou então à Natureza. E, se for a uma AS pode ser privada ou pública, a pagar ou não mas, seja de boa qualidade ou menos boa, alguém a construiu e mantém, com custos inerentes. Argumentar que contribuímos para o comércio local, apoiamos com a nossa presença a restauração e a cultura, animamos as localidades e pomo-las no mapa, parece-me correcto e vou nesse sentido, mas também sou de opinião que o retorno poderia ser mais efectivo… e há companheiros que até a água de consumo levam de casa!

Sou franco: não critico as autarquias que não nos ligam nada -o contrário para as que nos perseguem. Não desmereço a autarquias que não têm AS ou não as querem fazer. Estão no seu direito. E compreendo que a postura e atitude muitos autocaravanistas, os dos arraiais e acampamentos a monte, desmotivem qualquer autarquia. Agradeço àquelas que as fizeram e dou-lhes a preferência da minha visita. E nada disto me estigmatiza. Pelo contrário, é a minha conduta cívica que me motiva, me faz ser diferente e disso me orgulho. Não me envergonho de ser autocaravaista.

Noto que alguns companheiros são favoráveis à ideia do consumidor pagador, mas confundem a noção de imposto com o financiamento de um bem ou serviço. Por mim, aceito os impostos na sua natureza de sustentação do bem comum, a res publica. O que não aceito é serem mal geridos, mal distribuídos e mal colectados. Eu pago os meus impostos até ao cêntimo!!! E fico danado quando depois de solicitar um serviço, pagar uma conta, fazer uma compra, me perguntam “Quer factura?” ou alguém se gaba de ter fugido aos impostos. No geral são esses quem mais exige do Estado e se queixam da Saúde, da Educação, etc. Outra coisa é o financiamento de um bem e de um serviço (uma AS), com dinheiro público para uma utilização restrita de um grupo de utentes. E, aí, a vinheta fazia sentido. Os ACs querem AS? Então contribuam para a sua construção ou sejam todas a pagar.

Porém, as coisas não são assim e perdemos todos a razão quando chegamos a estas situações: os cidadãos da Guarda pagam com uma fracção dos seus impostos uma marina construída em Portimão e no entanto não têm mar nem barco. Quem nunca viajou de avião certamente pagou com uma fracção do seu imposto a construção do aeroporto. Os que não têm carro também pagam as auto-estradas. E tudo o mais queiram imaginar…é justo?

Conclusão: a discussão foi boa; mostrámos o que somos e o que pensamos e “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”! Pois…um abraço para Abrantes, que tem AS gratuita!

Passem bem, com muitas viagens plenas de gozo e fruição

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